FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMT — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1003750-50.2024.8.11.0040
sigla tribunal:TJMT
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Quarta Câmara de Direito Privado
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1003750-50.2024.8.11.0040 APELANTE: OLINTO TEIXEIRA NETO APELADO: NATIELI GOMES PEREIRA, RAUL LEAL MOREIRA Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO DESPACHO Com amparo no §2º do art. 99 do CPC, intime-se o apelante para comprovar em cinco dias o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da justiça gratuita. Cuiabá, 15 de abril de 2026. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator