FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJES — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5030815-52.2022.8.08.0024
sigla tribunal:TJES
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Despacho - Carta
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5030815-52.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVERALDO GOUVEA MAGRO EXECUTADO: ENERGIA SERVICOS E MONTAGENS DE TELHADOS LTDA - EPP, ELITON FABIO REISEN PERINI DESPACHO / CARTA DE INTIMAÇÃO 1) Considerando já ter sido deferida a consulta ao sistema SISBAJUD (ID 55023485), DETERMINO, à assessoria, o monitoramento do processo para juntada do(s) resultado(s) da(s) ordem(ns) de bloqueio, cujo recibo de protocolamento segue anexo, a partir de junho/2026. 2) Desde já, a fim de viabilizar a formalização da penhora por termo nos autos, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar(em) a(s) certidão(ões) de inteiro teor atualizada(s) referente(s) ao(s) imóvel(is) sobre o(s) qual(is) pretende(m) que recaia a penhora; e b) apresentar(em) planilha atualizada da dívida. 3) Com a juntada do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s), deverão ser adotadas as seguintes providências, a depender de cada cenário: 4) HAVENDO valor(es) bloqueado(s): 4.1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para: a) tomar(em) ciência do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s). 4.2) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, se houver, ou, ainda que haja informação de mudança de endereço não comunicada nos autos, por correspondência – caso haja indicação de endereço postal completo, inclusive número – ou mandado/carta precatória, observando-se o(s) último(s) endereço(s) informado(s) nos autos pela(s) própria(s) parte(s), ou o(s) último(s) endereço(s) em que tenha(m) sido localizada(s), o que for mais recente, para: a) como prevê o § 3º do art. 854 do CPC, manifestar(em)-se nos autos acerca da(s) indisponibilidade(s) operada(s), conforme resultado(s) da(s) consulta(s) ao sistema SISBAJUD, e, caso queira(m), oferecer(em) impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3) Havendo impugnação ao bloqueio efetivado: 4.3.1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) manifestar(em)-se a respeito. 4.3.2) Transcorrido o prazo do item 4.3.1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 4.4) Não havendo impugnação da(s) parte(s) executada(s) sobre o bloqueio efetivado via sistema SISBAJUD: 4.4.1) DILIGENCIE-SE junto à assessoria, sem necessidade de conclusão do processo, para registro da ordem de transferência de valor(es) para conta judicial e, em seguida, EXPEÇA(M)-SE alvará(s) para levantamento da(s) quantia(s) respectiva(s) em favor da(s) parte(s) exequente(s), autorizada a expedição em nome do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, desde que haja poderes para tanto. 4.4.2) Em seguida, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar(em) se a dívida foi integralmente quitada; b) indicar(em) bens à penhora, devendo concentrar seus eventuais requerimentos de diligências em uma mesma petição, em vez que realizar pedidos de forma individualizada por petição, acarretando excessiva morosidade no andamento do processo; e c) sendo o caso, apresentar(em) planilha atualizada da dívida. 4.4.3) Transcorrido o prazo do item 4.4.2 sem indicação de bens à penhora ou outros requerimentos que visem à identificação de bens, não sendo evidente a satisfação da obrigação, ou seja, se o valor total bloqueado não for igual ou superior ao valor perseguido, DETERMINO a suspensão na forma do § 1º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. 4.4.4) Transcorrido o prazo do item 4.4.3 sem manifestação, DETERMINO o arquivamento provisório do processo, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 3 (três) anos. 4.4.5) Transcorrido o prazo do item 4.4.4, VENHAM-ME conclusos. 5) NÃO HAVENDO valor(es) bloqueado(s): 5.1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) tomar(em) ciência do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s); b) informar(em) se a dívida foi integralmente quitada; c) indicar(em) bens à penhora, devendo concentrar seus eventuais requerimentos de diligências em uma mesma petição, em vez que realizar pedidos de forma individualizada por petição, acarretando excessiva morosidade no andamento do processo; e d) sendo o caso, apresentar(em) planilha atualizada da dívida. 5.2) Transcorrido o prazo do item 5.1 sem indicação de bens à penhora ou outros requerimentos que visem à identificação de bens, DETERMINO o arquivamento provisório do processo, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 4 (quatro) anos. 5.4) Transcorrido o prazo do item 5.3, VENHAM-ME conclusos. 6) DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito Para visualizar os documentos abaixo relacionados, acesse http://www.tjes.jus.br > PJe > 1º Grau > Consulta de documentos de 1º Grau. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18027025 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22092614232431700000017334251 18027034 1 inicial 1 Documento de comprovação 22092614232789700000017334609 18027039 2 inicial 2 Documento de comprovação 22092614233128900000017334614 18027042 3 inicial 3 Documento de comprovação 22092614233288400000017334617 18027046 4 custas PROCESSUAIS Documento de comprovação 22092614233356200000017334621 18027204 4 procuração EVERALDO Documento de comprovação 22092614233405300000017334629 18027207 5 AR citação Documento de comprovação 22092614233473400000017334632 18027214 6 liminar e despacho citação Documento de comprovação 22092614233551600000017334637 18027225 7 ofício rgi Documento de comprovação 22092614233603900000017334648 18027250 8 contestação 1 Documento de comprovação 22092614233743300000017334923 18027571 8 contestação 2 Documento de comprovação 22092614233797800000017334943 18027580 8 contestação 3 Documento de comprovação 22092614233870700000017334951 18027588 9 contrato social energia Documento de comprovação 22092614233964300000017335159 18027592 9 procuração eliton e energia Documento de comprovação 22092614234018400000017335163 18027863 10 sentença 1 Documento de comprovação 22092614234078300000017335184 18027879 10 sentença 2 Documento de comprovação 22092614234210500000017335199 18031369 Petição Inicial Petição Inicial 22092615092609000000017338575 18031375 1 inicial 1 Documento de comprovação 22092615092664800000017338581 18031377 2 inicial 2 Documento de comprovação 22092615092759700000017338583 18031388 3 inicial 3 Documento de comprovação 22092615093054900000017338594 18031392 4 custas PROCESSUAIS Documento de comprovação 22092615093090100000017338598 18031400 4 procuração EVERALDO Documento de comprovação 22092615093127800000017339006 18031756 5 AR citação Documento de comprovação 22092615093203300000017339012 18031759 6 liminar e despacho citação Documento de comprovação 22092615093242800000017339015 18031789 7 ofício rgi Documento de comprovação 22092615093285100000017339045 18031798 8 contestação 1 Documento de comprovação 22092615093329400000017339053 18032009 8 contestação 2 Documento de comprovação 22092615093383600000017339214 18032023 8 contestação 3 Documento de comprovação 22092615093612400000017339228 18032029 9 contrato social energia Documento de comprovação 22092615093935900000017339234 18032037 9 procuração eliton e energia Documento de comprovação 22092615094052400000017339241 18032304 10 sentença 1 Documento de comprovação 22092615094115800000017339507 18032314 10 sentença 2 Documento de comprovação 22092615094175800000017339517 18032331 11 DECISÃO embargos de declaração Documento de comprovação 22092615094226100000017339534 18032344 12 acórdão TJES Documento de comprovação 22092615094265600000017339547 18032508 13 certidão trânsito em julgado Documento de comprovação 22092615094325700000017339761 18032516 14 contrato de obra Documento de comprovação 22092615094384400000017339769 18032525 15 RESUMO DO CÁLCULO Documento de comprovação 22092615094468600000017339777 18032532 16 PLANILHA FERRAMENTAS E MATERIAIS - CLAUSULA PRIMEIRA CONTRATO Documento de comprovação 22092615094522000000017339783 18032539 17 DANO MATERIAL ATUALIZADO - FERRAMENTAS E MATERIAIS - SETEMBRO 2022 Documento de comprovação 22092615094617900000017339790 18032548 18 DANO MATERIAL ATUALIZADO - ALUGUEIS - SETEMBRO 2022 Documento de comprovação 22092615095075700000017339799 18032863 19 DANO MORAL ATUALIZADO - SETEMBRO 2022 Documento de comprovação 22092615095438000000017340163 18032869 20 ATUALIZAÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS Documento de comprovação 22092615095551900000017340169 18032893 material 1 Documento de comprovação 22092615095602800000017340193 18033260 material 2 Documento de comprovação 22092615095709200000017340410 18033268 material 3 Documento de comprovação 22092615095784300000017340418 18033277 material 4 Documento de comprovação 22092615095859100000017340427 18033290 material 5 Documento de comprovação 22092615095935700000017340438 18033710 material 6 Documento de comprovação 22092615100054400000017340858 18033731 material 7 Documento de comprovação 22092615100171600000017340878 18033738 material 8 Documento de comprovação 22092615100315400000017340885 18033748 material 9 Documento de comprovação 22092615100430100000017340895 18034163 material 10 Documento de comprovação 22092615100524500000017341260 18034174 material 11 Documento de comprovação 22092615100708500000017341270 18034186 material 12 Documento de comprovação 22092615100891600000017341282 18034194 material 13 Documento de comprovação 22092615101000400000017341289 19872978 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22113022154398900000019099400 19888559 Despacho Despacho 23010914305178700000019114708 19888559 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23010914305178700000019114708 24305498 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23042417422138800000023323817 24305499 DOC. 01 Ato normativo 220 22 TJES Documento de comprovação 23042417422158400000023323818 24305500 DOC. 02 Atualizacao dos alugueis Documento de comprovação 23042417422176700000023323819 24305501 DOC. 03 Atualizacao danos morais Documento de comprovação 23042417422195400000023323820 24305502 DOC. 04 Escritura bem de familia Documento de comprovação 23042417422211300000023323821 26219188 Petição (outras) Petição (outras) 23060614235545100000025146848 26219194 1 ELITON - ACÓRDÃO AGRAVO INSTRUMENTO Documento de comprovação 23060614235579200000025146854 26219197 2 Eliton - cnpj fap Documento de Identificação 23060614235593800000025147557 26219201 3 Eliton - quadro societário fap Documento de comprovação 23060614235611400000025147561 26219904 4 eliton - alvará localização imóvel marechal floriano Documento de comprovação 23060614235630500000025147564 26219905 5 eliton - certidão prefeitura marechal floriano empresa FAP Documento de comprovação 23060614235645600000025147565 26219907 6 eliton - endereço de jardim da penha Documento de comprovação 23060614235660500000025147567 26219910 7 eliton - endereço de jardim da penha Documento de comprovação 23060614235677100000025147570 26219913 8 eliton - cnpj ep10 Documento de comprovação 23060614235698000000025147573 26219916 9 eliton - quadro societário ep10 Documento de comprovação 23060614235718900000025147576 26219918 10 eliton - cnpj play the game Documento de comprovação 23060614235747700000025147578 26219922 11 eliton - quadro societário play the game Documento de comprovação 23060614235769500000025147582 29823450 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23082316064148800000028582698 34385825 Decisão Decisão 23112318305766900000032892133 34385825 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112318305766900000032892133 36185570 Petição (outras) Petição (outras) 24011011255085500000034602024 36185573 EVERALDO - RESUMO DO CÁLCULO - COM ENCARGOS ART 523 CPC Documento de comprovação 24011011255105900000034602027 36185574 EVERALDO - CUSTAS PROCESSUAIS ATUALIZADAS Documento de comprovação 24011011255129200000034602028 36185575 EVERALDO - DANO MATERIAL ALUGUEIS ATUALIZADO Documento de comprovação 24011011255148900000034602029 36185576 EVERALDO - DANO MATERIAL FERRAMENTAS ATUALIZADO Documento de comprovação 24011011255164400000034602030 36185577 EVERALDO - DANO MORAL ATUALIZADO Documento de comprovação 24011011255178800000034602031 36844418 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24012313502277000000035221450 36921611 Contrarrazões Contrarrazões 24012413342344100000035294656 42167411 Decisão Decisão 24042915481188400000040201009 42279726 Renúncia de prazo Renúncia de prazo 24043010191023600000040306010 42944259 Petição (outras) Petição (outras) 24051017035473600000040928241 42977378 Petição (outras) Petição (outras) 24051311262937500000040960564 42977389 everaldo - tentativa de acordo Documento de comprovação 24051311262957100000040960575 44160845 Petição (outras) Petição (outras) 24060413244230500000042070490 44160852 DOC. 01 Comprovante protocolo Documento de comprovação 24060413244272300000042070497 44161556 DOC. 02 Peticao Agravo e documentos Documento de comprovação 24060413244300200000042070501 48540004 MALOTE DIGITAL Certidão - Juntada 24081316564084500000046148237 48625713 Petição (outras) Petição (outras) 24081410433662300000046227934 55023485 Despacho Despacho 24112318574342300000052142663 55827157 Petição (outras) Petição (outras) 24120414114518000000052889115 65353166 Despacho Despacho 25031916401279200000058018732 67347242 Petição (outras) Petição (outras) 25041617023417200000059795935 67347246 ACÓRDÃO AGRAVO INSTRUMENTO - EVERALDO X ELITON Documento de comprovação 25041617023451900000059795938 69366486 Petição (outras) Petição (outras) 25052209445217100000061580942 69366487 Certidão - Trânsito em Julgado agravo de instrumento Documento de comprovação 25052209445233700000061580943 69813995 Petição (outras) Petição (outras) 25052911062288900000061983222 69813996 1 ATUALIZAÇÃO RESUMO DO CÁLCULO - COM ENCARGOS ART 523 CPC Documento de comprovação 25052911062309300000061983223 69813997 1 DANO MATERIAL - MAIO 2025 Documento de comprovação 25052911062320600000061983224 69813998 2 DANO MORAL - MAIO 2025 Documento de comprovação 25052911062334200000061983225 69814000 3 ALUGUÉIS - MAIO 2025 Documento de comprovação 25052911062347800000061983226 69814001 4 CUSTAS - MAIO 2025 Documento de comprovação 25052911062361200000061983227 70650346 Despacho Despacho 25061018553552500000062731919 65353166 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031916401279200000058018732 77143807 AGRAVO IMPROVIDO Certidão - Juntada 25082718523146300000073136662 77166295 Petição (outras) Petição (outras) 25082810030072600000073158488 80860748 Despacho Despacho 25101514012564800000076532016 80860748 Despacho Despacho 25101514012564800000076532016 80961377 Renúncia de prazo Renúncia de prazo 25101514495283800000076623572 92146729 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030700531294300000084583583 94920624 Petição (outras) Petição (outras) 26041013275343000000087131175 94920632 1 ATUALIZAÇÃO RESUMO DO CÁLCULO - COM ENCARGOS ART 523 CPC - ABRIL 2026 Documento de comprovação 26041013275370100000087131181 94920633 2 DANO MATERIAL - ABRIL 2026 Documento de comprovação 26041013275387800000087131182 94920635 3 ALUGUEL - ABRIL 2026 Documento de comprovação 26041013275409900000087131184 94920637 4 DANO MORAL - ABRIL 2026 Documento de comprovação 26041013275434600000087131185 94920639 5 CUSTAS - ABRIL 2026 Documento de comprovação 26041013275459500000087131187