FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0610549-97.2021.8.04.0001
sigla tribunal:TJAM
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
0 KBDessa forma, com arrimo no art. 321, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I c/c 330, IV). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.