FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0104952-44.2026.8.04.1000
sigla tribunal:TJAM
tipo comunicacao:Lista de distribuição
nome orgao:4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DISTRIBUICAO DE PROCESSO
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB<p>A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: </p><p>Processo: 0104952-44.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Paulo Fernando de Britto Feitoza - Data Vinculação: 16/04/2026</p><p>Apelante: JOSÉ GUILHERME MONTEIRO DA FONSECA<br/> Advogado(a): DANIELLE MORAES SANTANA - 13682N <br/> </p><p>Apelado: ESTADO DO AMAZONAS<br/> Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A <br/> </p>