DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

<p><div><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 100%; border-top: 1px solid black; border-bottom: 1px solid black;">	<tbody>		<tr>			<td style="text-align: center;" width="1%"><img src="/projudi/imagens/brasaoPetroBranco.jpg" style="width: 63px; height: 74px;" /></td>			<td style="text-align: center;"><strong><span style="font-size:18px;">PODER JUDICI&Aacute;RIO DO ESTADO DO AMAZONAS<br />			 TRIBUNAL PLENO - PROJUDI</span><br />			Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777</span> </strong></td>		</tr>	</tbody></table></div></p><p style="text-align: justify; margin-top:0; margin-bottom:0; text-indent:0%">Ata da 18 &ordf; sess&atilde;o ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 07 de Abril de 2026. Na data supra, &agrave;s 08:00 horas, sob a Presid&ecirc;ncia do(a) Excelent&iacute;ssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Lia Maria Guedes De Freitas e Ana Maria De Oliveira Diógenes.   Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.  Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. <strong>JULGAMENTOS:</strong> <strong>1. 0006601-97.2024.8.04.0000</strong> - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Agravante: Davi Márcio da Silva Menezes. Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Davi Márcio da Silva Menezes - Unânime. <strong>2. 0004681-17.2025.8.04.9001</strong> - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Suscitante: Desa. Maria do Perpetuo Socorro Guedes Moura. Suscitado: Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Desa. Maria do Perpetuo Socorro Guedes Moura - Unânime. <strong>3. 0022206-12.2025.8.04.9001</strong> - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Suscitante: Des. Cláudio César Ramalheira Roessing. Suscitado: Des. Yedo Simões de Oliveira. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Des. Cláudio César Ramalheira Roessing - Unânime. <strong>4. 0017201-09.2025.8.04.9001</strong> - Agravo de Instrumento - Tribunal Pleno. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Agravante:  O ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Governador do Estado do Amazonas - Unânime. <strong>5. 0006724-24.2025.8.04.9001</strong> - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Socorro Guedes Moura. Impetrante: Edson de Sousa Barreto. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Edson de Sousa Barreto - Unânime. <strong>6. 0015703-72.2025.8.04.9001</strong> - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Impetrante: Anderson Pantoja Paes. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Anderson Pantoja Paes - Unânime. <strong>7. 0017943-34.2025.8.04.9001</strong> - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Faz parte da comissão do concurso.). Impetrante: NATHALY PIZZOLATTI ALBANI. Impetrado: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Impetrado:  	PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJAM). Adiado. Observações: O recurso 0017943-34.2025.8.04.9001 (null) está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. <strong>8. 0019946-59.2025.8.04.9001</strong> - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impetrante: Márcio Anderson de Souza Martins. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Márcio Anderson de Souza Martins - Unânime. <strong>9. 0600145-74.2026.8.04.9001</strong> - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante: Nícolas Cainã Figueiredo Silva. Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Nícolas Cainã Figueiredo Silva - Unânime. <strong>10. 0001180-21.2026.8.04.9001</strong> - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Suscitante: Des. Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitado: Desembargador Cezar Luiz Bandiera. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Des. Abraham Peixoto Campos Filho - Unânime. <strong>11. 0002433-44.2026.8.04.9001</strong> - Conflito de competência Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Suscitante: GILDO ALVES DE CARVALHO FILHO. Suscitado: CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) GILDO ALVES DE CARVALHO FILHO - Unânime. <strong>12. 0020323-30.2025.8.04.9001</strong> - Conflito de Jurisdição - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Suscitado: Des. Henrique Veiga Lima. Suscitado: Des. Henrique Veiga Lima. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Desa. Carla Maria Santos dos Reis - Unânime. <strong>13. 0023796-24.2025.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Onilza Abreu Gerth. Embargante: Edson de Souza Sampaio. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edson de Souza Sampaio - Unânime. <strong>14. 0024480-46.2025.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Onilza Abreu Gerth. Embargante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Thiago Viana Melo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. <strong>15. 0008147-19.2025.8.04.9001</strong> - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Socorro Guedes Moura. Agravante: ADALBERTO SANTANA RAMOS. Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADALBERTO SANTANA RAMOS - Unânime. <strong>16. 0024268-25.2025.8.04.9001</strong> - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: Francisco Araujo da Silva. Agravado: Exma Sra Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Araujo da Silva - Unânime. <strong>17. 0001366-44.2026.8.04.9001</strong> - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: Marileide Mota da Silva Falcão. Agravado: Desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Marileide Mota da Silva Falcão - Unânime. <strong>18. 0003699-74.2024.8.04.0000</strong> - Agravo Regimental Cível - Tribunal Pleno. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Agravante: VALÉRIA MOREIRA DA SILVA. Agravado: Exmo. Sr. Juiz de Direito convocado, no exercício de Desembargador - Doutor Rogério José da Costa Vieira., Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) VALÉRIA MOREIRA DA SILVA  - Unânime. <strong>19. 0621713-83.2025.8.04.9001</strong> - Mandado de Injunção - Tribunal Pleno. Relator: Onilza Abreu Gerth. Impetrante: AMAURY ISRAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO. Impetrado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS, Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Impetrado: Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas - Sintjam. Decisão principal: 445 - Concessão - Mandado de injunção, atribuído à(s) parte(s) AMAURY ISRAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO - Unânime. <strong>20. 0023895-91.2025.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Embargante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: RODINEY MEDEIROS DOS REIS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. <strong>21. 0024196-38.2025.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Nélia Caminha Jorge. Embargante: Ingra Joria Torres Barreto Trassi. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ingra Joria Torres Barreto Trassi - Unânime. <strong>22. 0000311-58.2026.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Nélia Caminha Jorge. Embargante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. <strong>23. 0002097-40.2026.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Nélia Caminha Jorge. Embargante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Rick Fabio Santos de Souza. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. <strong>24. 0002619-67.2026.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Nélia Caminha Jorge. Embargante: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Embargado: FÁBIO BRANDÃO SARAIVA JUNIOR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - Unânime. <strong>25. 0003982-89.2026.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Onilza Abreu Gerth. Embargante: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS - OAB/AM. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS - OAB/AM - Unânime. <strong>26. 4006002-61.2022.8.04.0000</strong> - Reclamação - Tribunal Pleno. Relator: Gildo Alves De Carvalho Filho. Reclamante: Raimundo Nonato Santos Sa Barreto. Reclamado: 2ª Câmara Cível - Tribunal de Justiça do Amazonas, Reclamado: BANCO BMG S/A. Adiado. Observações: O recurso 4006002-61.2022.8.04.0000 (null) está com o julgamento incompleto. Este recurso precisa ser adiado ou retirado de pauta. <strong>27. 0473788-54.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Apelante: E.D.A.Apelado: A.R.&.C.L.(.N. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es).  Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelent&iacute;ssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)  Presidente.</p>