FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0800051-17.2018.8.10.0026
sigla tribunal:TJMA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Terceira Câmara de Direito Público
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Despacho (expediente)
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL nº 0800051-17.2018.8.10.0026 EMBARGANTE: FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO E OUTROS Advogado: JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA (OAB/GO 43.176) 1º EMBARGADO: ADAMA BRASIL S/A Advogado: FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB/RS N° 18.660) 2º EMBARGADO: FAZENDA PLANESTE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Advogado: FABIO MILMAN (OAB/RS 24.161) 3º EMBARGADO: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Advogado: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB/RJ 114.072) 4º EMBARGADO: OPERTWO AGRÍCOLA S.A. Advogados: TIAGO MACHADO CORTEZ (OAB/SP 155.165) E TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB/SP 310.908) 5º EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. – BNB Advogados: TIAGO MACHADO CORTEZ (OAB/SP 155.165), TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB/SP 310.908) E JOÃO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA (OAB/SP 390.428-A) 6º EMBARGADO: VIBRA ENERGIA S/A Advogado: LEONARDO MENDES CRUZ (OAB/BA 25.711) 7º EMBARGADO: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Advogados: RAFAEL BICCA MACHADO (OAB/SP 354.406), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB/SP 170.628) E TIAGO FAGANELLO (OAB/RS 73.540) 8º EMBARGADO: JOÃO RICARDO BORBA, MARCO AURELIO BORBA E KELI PATRICIA BORBA Advogado: SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA (OAB-MA 17.474) 9º EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA 10º EMBARGADO: GUAÍBA AGRONEGÓCIO LTDA. Advogado: JULIO NEVES (OAB/SP 298.104) Relator: DESEMBARGADOR GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração, intimem-se os embargados para apresentar em suas contrarrazões, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. DES. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Desembargador em substituição