DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS  ATOrd 0011034-54.2017.5.15.0059  AUTOR: RICARDO CARDOSO DA SILVA  RÉU: TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d3761 proferido nos autos.  Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA Prioridade(s): Idoso DESPACHO Primeiramente, intime-se a reclamada  TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA, para no prazo de 5 dias regularizar sua representação processual.   Feito, providencie a Secretaria a exclusão da empresa TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA do polo passivo, bem como a inclusão dos advogados indicados.  Considerando-se a cisão societária noticiada nos autos e a determinação do C. TST quanto à retificação da autuação, corrige-se o erro material verificado na decisão homologatória (Id 3306a52), com fulcro no art. 833 da CLT, para determinar as seguintes correções:  Onde se lê: "Intime-se a parte reclamada TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA";  Passe a constar: "Intime-se a parte reclamada TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA".  Onde se lê: "Considerando que a indenização por danos materiais foi liquidada até 03/01/2016…"  Passe a constar: "Considerando que a indenização por danos materiais foi liquidada até 03/01/2026…"  Permanece, quanto ao mais a precitada decisão, inalterada.  Comprovados mediante ids a1e68c8 e c6bbc81, o pagamento dos honorários periciais.  Valor devido a título de principal em 10/01/2026, R$ 237.589,72 - Id 13659aa.  Verifica-se que os depósito(s) existente nos autos, perfazem o somatório de R$ 235.097,21, em  10/04/2026, conforme extratos ID8613266. Liberem-se ao reclamante.  Intime-se a reclamada para comprovar, no prazo de 15 dias o pagamento da diferença, no importe de R$ 2.492,51, em 10/04/2026 sob pena de prosseguimento da execução. Para tanto deverá a reclamada proceder à efetivação do depósito diretamente na conta bancária informada nos autos pela parte reclamante, observando-se que o art. 6° do CPC estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Ressalta-se a OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO DEPÓSITO IDENTIFICADO, para garantir a correta alocação dos valores e a celeridade processual.  Deverá ainda a ré, comprovar no mesmo prazo o cumprimento da obrigação de fazer consistente na implementação em folha.  Intimem-se.     SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 10 de abril de 2026  GABRIEL BORASQUE DE PAULA   Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA<br> - TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA<br>