FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000031-84.2022.5.10.0021
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:13/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF   ATOrd 0000031-84.2022.5.10.0021  RECLAMANTE: ROSENICE XAVIER AQUINO  RECLAMADO: FAIARA CENTRO DE ESTUDOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, MYLENA OLIVEIRA BANDEIRA DE LIMA, CEIB - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL BABYLANDIA LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCACAO ABERTA DO TOCANTINS LTDA, ABIMAEL ARAUJO DE LIMA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8615d9 proferida nos autos.  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor CLEBER BEZERRA DE CARVALHO, no dia 09/04/2026.  Vistos.  DECISÃO Trata-se de processo na fase de execução. Há nos autos depósitos CEF (Id 426d74d) decorrentes dos bloqueios SISBAJUD/TEIMOSINHA.  Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma da petição de Id a078bf0.  Custas processuais e custas executivas, pelo executado, no importe de R$ 1.080,00.  O silêncio do exequente no prazo de 10 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação.  O executado deverá comprovar o recolhimento das custas processuais e custas executivas no importe de R$ 1.080,00, no prazo de cinco dias, após a data da última parcela do acordo.  Deixo de intimar a UNIÃO, através da Procuradoria-Geral Federal, considerando a Recomendação nº 03/2011, da Corregedoria do TRT 10ª Região.  Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, a execução será declarada extinta.  Os presentes autos deverão permanecer sobrestados até o integral cumprimento do acordo.  Intimem-se as partes.    BRASILIA/DF, 10 de abril de 2026.  LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ROSENICE XAVIER AQUINO<br>