DJEN TJPA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0867256-56.2025.8.14.0301 Parte autora: CHRISTELLI MAISSA GOMES DE MELO Identidade: 6435994 - PC/PA CPF: ***.***.***-** Advogado(a): CHRISTELLI MAISSA GOMES DE MELO OAB/PA: 28866 Parte autora: MARCIA GOMES DE MELO Identidade: 2516904 - PC/PA CPF: ***.***.***-** Advogado(a): CHRISTELLI MAISSA GOMES DE MELO OAB/PA: 28866 Parte ré: MOTOSHOW MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ: 20.538.980/0001-98 Preposto(a): IAGO MOURA RABELO Identidade: 8282308 - PC/PA CPF: ***.***.***-** Advogado(a): RODRIGO DE FIGUEREIDO BRANDÃO OAB/PA: 18275 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de 2026, às 11h40, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Heric Conceição Fernandes e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995. A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador. Foi verificada a presença da ré, de forma telepresencial. Ausentes as autoras. As autoras desistiram da ação (ID 173466320). Na sequência, foi proferida sentença: SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. As autoras requereram a desistência da ação (ID 173466320), a qual versa sobre direito disponível. Além disso, as autoras não compareceram à audiência. Sendo assim, e considerando o disposto no enunciado 90 do Fonaje, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e art. 51, I, da Lei 9.099/1995). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Sentença proferida em audiência. Saem os presentes intimados. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser realizada a baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: Audiência Una - Processo 0867256-56.2025.8.14.0301-20260416_115740-Gravação de Reunião.mp4