FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0849128-22.2024.8.14.0301
sigla tribunal:TJPA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:11ª Vara Cível e Empresarial de Belém
nome classe:CARTA PRECATóRIA CíVEL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
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Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0849128-22.2024.8.14.0301 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: 6ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS - SALVADOR REQUERENTE: LOGOONLINE IMPRESSOS PUBLICITARIOS LTDA DEPRECADO: COMARCA DE BELÉM/PA REQUERIDO: PAULO ROBERTO LOBATO DE SOUZA *********** DESPACHO Verifica-se que a carta precatória não foi devidamente cumprida em razão de equívocos ocorridos no trâmite, motivo pelo qual não houve a citação nem a intimação da parte requerida para participar da audiência designada para o dia 05 de setembro de 2024, a ser realizada de forma telepresencial. Diante disso, determino a devolução da carta precatória ao Juízo deprecante, com as honras de estilo, devendo ser procedida a respectiva baixa no sistema. Cumpra-se. Belém 16 de abril de 2026 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061409354996800000110197662 cp PA OFICIO MANDADO Carta 24061409355011900000110197663 Petição_Inicial PA Documento de Comprovação 24061409355062400000110197664 Decisão Decisão 24080416591615100000114477117 Decisão Decisão 24080513100680200000114517599 Certidão Certidão 24080613451181100000114660856 Decisão Decisão 24082213333640700000115819692 Decisão Decisão 24082213333640700000115819692 Certidão Certidão 25020509182685500000127035679 Despacho Despacho 25091109083263900000141189508 Certidão Certidão 25111919022461700000145881178