DJEN TRT4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO  2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL  ATSum 0021759-49.2017.5.04.0402  RECLAMANTE: TATIANE VAZ DE OLIVEIRA  RECLAMADO: TS PLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c903fe3 proferido nos autos.  Vistos.  Indefiro o pedido de renovação de pesquisa patrimonial via ferramenta PEPE. A diligência já foi realizada e os resultados devidamente disponibilizados à exequente (ID 9f8db05). A ferramenta em questão agrupa dados de múltiplos convênios — como SISBAJUD, GID-DETRAN e JUCISRS — de forma simultânea. Considerando que a consulta foi efetuada em período recente e que o polo passivo figura em diversos processos com resultados negativos, conforme registros da Seção de Pesquisa Patrimonial do TRT4, a repetição do ato, sem a demonstração de alteração na situação financeira dos executados, configura medida inócua que apenas onera a máquina judiciária.     Pelos mesmos fundamentos, indefiro o pedido de remessa dos autos ao CEJUSC ou designação de audiência conciliatória. A medida mostra-se contraproducente em face de devedor contumaz, com histórico de descumprimento de obrigações trabalhistas e ausência de propostas concretas ou manifestação nos autos. A designação de ato solene sem potencial real de autocomposição fere os princípios da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.  Diante da ausência de novos meios eficazes indicados para o prosseguimento da execução, aguarde-se o transcurso do prazo prescricional em curso (Art. 11-A da CLT).  CAXIAS DO SUL/RS, 10 de abril de 2026.  FELIPE JAKOBSON LERRER  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - TATIANE VAZ DE OLIVEIRA<br>