FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0021070-83.2023.5.04.0211
sigla tribunal:TRT4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:VARA DO TRABALHO DE TORRES
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:13/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE TORRES  ATOrd 0021070-83.2023.5.04.0211  RECLAMANTE: CARLA CRISTIANE CAMARGO DA SILVA  RECLAMADO: SAGRADO REDE DE EDUCACAO - PROVINCIA CLELIA MERLONI  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5966d6e proferido nos autos.  rso  vistos, etc.  A reclamante, na manifestação Id 21a8961, requereu a intimação da reclamada para que proceda à retificação do PPP a fim de que passe a refletir fielmente as conclusões do laudo pericial e da decisão judicial.  A reclamada impugna a pretensão, referindo que deu integral cumprimento à determinação contida na sentença quanto à apresentação do PPP. Refere que o PPP já havia sido apresentado, por ocasião da contestação. Menciona que a sentença não consignou qualquer determinação no sentido de retificação do referido documento, limitando-se, tão somente, a impor a sua apresentação, o que já foi cumprido (ID 9477361).  Examino.  A sentença julgou procedente o pedido da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, acolhendo o laudo pericial que constatou a não utilização dos EPIs adequados e manuseio de lixo urbano. Expressamente constou na sentença que "A reclamada deverá fornecer à parte autora o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sob pena de multa".  Tal determinação implica a apresentação de um PPP adequado à realidade fática comprovada. Se o documento anteriormente apresentado no ID ae9c38c, com a contestação, fosse suficiente, a determinação na sentença seria desnecessária.  Por consequência, determino a intimação da reclamada para que apresente o PPP, adequado à realidade fática comprovada, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa.     TORRES/RS, 10 de abril de 2026.  BARBARA SCHONHOFEN GARCIA  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CARLA CRISTIANE CAMARGO DA SILVA<br>