FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0010092-40.2026.5.03.0059
sigla tribunal:TRT3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:13/04/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB
PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES  ATSum 0010092-40.2026.5.03.0059  AUTOR: POLLYLIAN DE OLIVEIRA VAZ  RÉU: CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -"EM RECUPERACAO JUDICIAL" EM RECUPERACAO JUDICIAL  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97cb5bc proferido nos autos.  Vistos.  Diante da certidão #id:f8183d2, determino à reclamada que, no prazo de 10 dias,  proceda a baixa do contrato na CTPS física, devendo, para tanto, contactar diretamente a reclamante.  Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 5.º, inciso LXXVIII da CRFB) e da eficiência (art. 37, caput da CRFB), confiro força de Ofício a este despacho para determinar ao instituto Nacional do Seguro Social - INSS,  na pessoa do(a) gerente da agência local, que, no prazo de 5 dias, sob pena de  configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação da respectiva multa, proceda  ao registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, da baixa do contrato de trabalho objeto desta demandada (início do vínculo em 09/09/2004, empregador Caiubi Indústria de Alimentos S/A, CNPJ 05.798.208/0001-11, empregada Pollylian de Oliveira Vaz, CPF ***.***.***-**), fazendo constar como data de saída 14/10/2004. Expeça-se mandado para entrega deste despacho/ofício diretamente ao(à) gerente da Agência Previdenciária local, ou, não estando este(a) presente, a quem o(a) estiver substituindo.  O(a) oficial(a) de justiça deverá cumprir o mandado em duas etapas, com a  entrega do ofício e retorno após o prazo fixado para receber a resposta.  GOVERNADOR VALADARES/MG, 10 de abril de 2026.  ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -"EM RECUPERACAO JUDICIAL" EM RECUPERACAO JUDICIAL<br>