DJEN TJGO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Estado de Goiás
Poder Judiciário
2ª Vara Cível

Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450
E-mail: cat2varciv.luziania@tjgo.jus.br
Processo nº: 5680942-44.2023.8.09.0100
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível
Valor da Causa: R$ 19.747,52
Requerente: Charlisson Augusto Ferreira Da Silva
Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social
 

DECISÃO
Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ajuizada por Charlisson Augusto Ferreira Da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, partes qualificadas. 
A parte autora alega, em síntese, que sofreu acidente de trabalho que resultou em sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade laborativa. A petição inicial foi recebida, deferida a gratuidade da justiça e determinada a citação do réu (movimentação 5).
O INSS apresentou contestação (movimentação 10), e a parte autora manifestou-se em réplica (movimentação 13) e sobre as provas a produzir (movimentação 17).
Na movimentação 20, foi nomeado o perito Dr. Samuel Diniz Filho. Contudo, o perito apresentou escusa do encargo (movimentação 26). Em seguida, foi nomeado o Dr. Thallison de Castro Pires (movimentação 28), que aceitou o encargo e agendou data para a perícia (movimentação 33).
A parte autora, na movimentação 38, peticionou pela destituição do Dr. Thallison Pires, argumentando que sua especialidade (psiquiatria) não é adequada para o caso, que trata de lesão ortopédica (fratura do rádio distal esquerdo). Em despacho na movimentação 42, foi destituído o referido perito e nomeada, em substituição, a Dra. Juliana Wanderley de Andrade, especialista em ortopedia.
Foram expedidas diversas intimações para a perita nomeada (movimentações 47, 51 e 52). Na movimentação 53, consta certidão e anexo de conversa via WhatsApp, na qual a perita, Dra. Juliana Wanderley de Andrade, após ser intimada, informa que não pode atuar em causas em desfavor do INSS e que irá declinar do encargo.
Considerando a manifestação da perita Dra. Juliana Wanderley de Andrade (movimentação 53), na qual informa seu impedimento para atuar em causas contra o INSS, configura-se a recusa ao encargo para o qual foi nomeada.
A produção da prova pericial é indispensável para o deslinde da controvérsia, que versa sobre a existência de incapacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho. A parte autora alega lesão de natureza ortopédica, sendo essencial a avaliação por profissional com a especialidade adequada.
Diante da recusa da última perita nomeada, e considerando as dificuldades anteriores na nomeação de profissional para o caso, impõe-se a busca por um novo perito habilitado e disponível para realizar o exame, garantindo a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.
Ante o exposto, ACOLHO a escusa apresentada pela perita Dra. Juliana Wanderley de Andrade, conforme manifestado na movimentação 53, e a DESTITUO do encargo.
Considerando que a demanda tramita desde 2023 e já houve a tentativa de nomeação de três profissionais distintos, impera a aplicação dos princípios da celeridade, economia processual e cooperação (artigos 4º, 6º e 139, inciso II, do Código de Processo Civil), a fim de evitar novas paralisações por vacância do encargo pericial.
Para viabilizar a realização da prova técnica indispensável ao deslinde do feito, que exige especialidade em Ortopedia e Traumatologia, faz-se necessária a nomeação sucessiva de profissionais habilitados, garantindo que o processo avance imediatamente em caso de nova recusa.
Desse modo, nomeio para a realização da perícia médica o perito DR. JARDEL PILLO ALVES TEIXEIRA, médico ortopedista e traumatologista, contatos: (62) 3357-1493 / (62) 99205-9271, e-mail: txjardel@hotmail.com.
Visando conferir celeridade ao feito e evitar novos retornos conclusos, na hipótese de recusa ou impossibilidade do primeiro profissional, deixo desde já nomeados, sucessivamente: 
Em segunda ordem o perito DR. TUFIC RASSI FILHO, médico ortopedista e traumatologista, contatos: (62) 98401-5162, e-mail: tuficfilho@gmail.com. 
Havendo recusa, nomeio em terceira ordem o DR. JOÃO MÁRIO MORAES JACOB, médico ortopedista e traumatologista, contatos: (62) 98539-3104, e-mail: joaomario-mj@hotmail.com.
Intimem-se. Cumpra-se.
Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação.
Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.
 
JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA
Juiz de Direito – em respondência