FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF6 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1005312-42.2018.4.01.0000
sigla tribunal:TRF6
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:SEC.GAB. Suplementar 1-03
nome classe:AGRAVO DE INSTRUMENTO
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
5 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 1005312-42.2018.4.01.0000/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: PAULO RIBEIRO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: RAIMUNDO NARCISIO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: RAIMUNDO BASILIO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: RAFAEL MAGDALENA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: PIO LUIZ DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: PEDRO TOMAZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: PEDRO PAULO PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: PAULO ROBERTO SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: PAULO ROBERTO DO AMARAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICOS - ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: PAULO JUVENTINO FERRAZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: PAULO GONZAGA DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: PAULO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: PAULO CRISTINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: PATRICIA VERCIANI DE MENDONCA CARNEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: OCTAVIANO DA SILVA MAIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: OSVALDO VENTURA PASCOAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: OSMAR BERNARDINO DE MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – ASSUFOP E OUTROS contra decisão proferida nos autos n.º 0034639-18.2006.4.01.3800, pelo Juízo da então 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em fase de execução de sentença processada sob a égide do CPC/73. </p> <p>A decisão agravada indeferiu o pedido de expedição de alvará dos valores já depositados, sob o fundamento de que haveria recurso interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP pendente de julgamento (AI n.º 0027336-91.2012.4.01.0000), no qual se discutiria a própria existência do crédito requisitado. </p> <p>Tendo havido julgamento do AI n.º 0027336-91.2012.4.01.0000, com negativa de provimento do recurso interposto pela UFOP, a agravante foi intimada para se manifestar acerca da eventual persistência de seu interesse recursal, ocasião em que confirmou a perda superveniente do objeto (evento 64). </p> <p>É o relatório. Decido. </p> <p>Considerando que não mais subsiste causa suspensiva ao prosseguimento da execução, impõe-se o reconhecimento da perda de objeto do presente agravo de instrumento. </p> <p>Ante o exposto, e considerando a regra prevista no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do agravo de instrumento. </p> <p>Intimem-se as partes. </p> <p>Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>