FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0800423-61.2015.4.05.8103
sigla tribunal:TRF5
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:18ª Vara Federal CE
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:13/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800423-61.2015.4.05.8103 REQUERENTE: MUNICIPIO DE RERIUTABA, LIVIA ARAUJO CAVALCANTE MOTA XEREZ, ESPÓLIO DE LÍVIA ARAÚJO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: THALES CATUNDA DE CASTRO - CE13138 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA - CE20645 REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: HUGO VASCONCELOS XEREZ REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Vieram os autos conclusos para apreciação dos pedidos de retomada do andamento processual, tendo em vista que não foi estabelecido acordo entre as partes. Preliminarmente à análise da petição apresentada pelo Município de Reriutaba, sob o id.152457396, na qual requer a expedição de precatório referente ao valor incontroverso, com destaque de honorários advocatícios, intime-se o Espólio de Lívia Araújo Cavalcante Mota e a União, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da referida petição, bem como sobre a petição de id.108577607 e documentos que a acompanham. Após, voltem os autos imediatamente conclusos. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal