DJEN TRF5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

TRF5 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0801364-54.2014.4.05.8100 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MB - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS SA. ADVOGADO do(a) APELADO: NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE27148 ADVOGADO do(a) APELADO: OTHONIEL SILVA MARTINS - CE4508 ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE BRENAND DA SILVA - CE14916 ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS - CE6556 ADVOGADO do(a) APELADO: LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE28219 ADVOGADO do(a) APELADO: ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO - CE18158 ADVOGADO do(a) APELADO: NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM MARTINS - CE25584 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 30/04/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 30/04/2026 às 09:00. Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada. Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador (turma1@trf5.jus.br), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.