FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0800206-69.2025.4.05.8102
sigla tribunal:TRF5
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:13/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800206-69.2025.4.05.8102 APELANTE: JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDO ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE18964 APELADO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade dos embargos de declaração interpostos nos presentes autos sob o id. 6828884 por JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDO. Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(s) Embargado(s) intimado(s) para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração.