FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5001236-43.2026.4.04.7015
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:13/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b></b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANGELA MARIA TEIXEIRA AZEVEDO DE CAMPOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUSETE CARDOSO DE SOUSA CARDOSO (OAB PR119874)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região:</p><p>1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. </p><p>2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo<span>1</span>. </p><p>3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico.</p><p>4. Todos os <strong>documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia</strong>. Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos.</p><p>5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado.</p><p>6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los <a>clique aqui</a>). </p><p>Para inserção de <strong>quesitos adicionais</strong>, o <strong>advogado</strong> deve:</p><p>a) acessar o processo eletrônico correspondente, </p><p>b) localizar o campo de ações do processo</p><p>c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário.</p><p>7. O <strong>perito</strong> deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia.</p><p>8. O <strong>INSS</strong> não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais.</p><p> </p><p> </p><p><strong>SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ</strong></p><p><strong>CENTRAL DE PERÍCIAS</strong></p><p> </p><p> </p><p> </p></section> <section></section> <section><p> </p> <hr><div>1. O valor dos honorários será fixado por cada Central de Perícias local, com base nos parâmetros estabelecidos pela Portaria Conjunta CJF/MPO n.º 02/2024 c.c. os termos da Resolução CJF nº 305/2014. A Lei 13876/2019 limita a realização de apenas uma perícia por processo pela Justiça Gratuita e outra adicional, caso ocorra a determinação de um segundo exame pela 2º instância.</div> <p> </p></section> <footer></footer></article></body></html>