FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001236-43.2026.4.04.7015
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:13/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<header><div></div></header>
<section><b></b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANGELA MARIA TEIXEIRA AZEVEDO DE CAMPOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUSETE CARDOSO DE SOUSA CARDOSO (OAB PR119874)</td></tr></table></b></section>
<section><p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p></section>
<section><p>Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolu&ccedil;&atilde;o Conjunta n.&ordm; 24/2023&nbsp; do Tribunal Regional da 4&ordf; Regi&atilde;o:</p><p>1. A per&iacute;cia est&aacute; agendada. Na descri&ccedil;&atilde;o deste evento constam a data, hor&aacute;rio, endere&ccedil;o do local e nome do perito m&eacute;dico designado pelo Ju&iacute;zo Federal para atua&ccedil;&atilde;o nesta Central de Per&iacute;cias.&nbsp;</p><p>2. A parte autora n&atilde;o precisa pagar pela para realiza&ccedil;&atilde;o do exame, salvo se n&atilde;o for benefici&aacute;ria da Justi&ccedil;a Gratuita ou se determinado pelo Ju&iacute;zo<span>1</span>.&nbsp;</p><p>3. A presen&ccedil;a de acompanhantes no local da per&iacute;cia pode ser limitada a uma &uacute;nica pessoa, a n&atilde;o ser que dependa de terceiros (crian&ccedil;as e adolescentes, pessoas com defici&ecirc;ncia e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente t&eacute;cnico.</p><p>4. Todos os&nbsp;<strong>documentos m&eacute;dicos devem ser anexados diretamente no processo eletr&ocirc;nico, antes da data de realiza&ccedil;&atilde;o da per&iacute;cia</strong>. Se ocorrer alguma impossibilidade t&eacute;cnica com a juntada no Eproc, a parte autora dever&aacute; contatar a Central de Per&iacute;cias que foi designada a prova, a fim de receber orienta&ccedil;&otilde;es alternativas para apresenta&ccedil;&atilde;o dos documentos.</p><p>5. A indica&ccedil;&atilde;o de assistentes t&eacute;cnicos deve ser feita dentro do prazo desta intima&ccedil;&atilde;o, informando-se o nome do profissional e o n&uacute;mero de registro no CRM. Na data da per&iacute;cia, o assistente dever&aacute; se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado.</p><p>6. Os laudos m&eacute;dicos de incapacidade laborativa t&ecirc;m quesitos padronizados (para v&ecirc;-los <a>clique aqui</a>).&nbsp;</p><p>Para inser&ccedil;&atilde;o de <strong>quesitos adicionais</strong>, o <strong>advogado</strong> deve:</p><p>a) acessar o processo eletr&ocirc;nico correspondente,&nbsp;</p><p>b) localizar o campo de a&ccedil;&otilde;es do processo</p><p>c) clicar no bot&atilde;o quesitos da parte autora, preencher as quest&otilde;es e salvar o formul&aacute;rio.</p><p>7. O <strong>perito</strong> deve apresentar o laudo pelo formul&aacute;rio pr&oacute;prio disponibilizado no eproc em at&eacute; 10 (dez) dias &uacute;teis, ap&oacute;s a per&iacute;cia.</p><p>8. O <strong>INSS</strong> n&atilde;o ser&aacute; intimado da per&iacute;cia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais.</p><p>&nbsp;</p><p>&nbsp;</p><p><strong>SE&Ccedil;&Atilde;O JUDICI&Aacute;RIA DO PARAN&Aacute;</strong></p><p><strong>CENTRAL DE PER&Iacute;CIAS</strong></p><p>&nbsp;</p><p>&nbsp;</p><p>&nbsp;</p></section>
<section></section>
<section><p>&nbsp;</p>
<hr><div>1. O valor dos honor&aacute;rios ser&aacute; fixado por cada Central de Per&iacute;cias local, com base nos par&acirc;metros estabelecidos pela Portaria Conjunta CJF/MPO n.&ordm; 02/2024 c.c. os termos da Resolu&ccedil;&atilde;o CJF n&ordm; 305/2014. A Lei 13876/2019 limita a realiza&ccedil;&atilde;o de apenas uma per&iacute;cia por processo pela Justi&ccedil;a Gratuita e outra adicional, caso ocorra a determina&ccedil;&atilde;o de um segundo exame pela 2&ordm; inst&acirc;ncia.</div>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer></footer></article></body></html>