FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5002096-67.2026.4.03.0000
sigla tribunal:TRF3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS
nome classe:CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
tipo documento:Intimação de pauta
data disponibilizacao:13/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Seção Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5002096-67.2026.4.03.0000 RELATOR: MARISA FERREIRA DOS SANTOS SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ/SP - JEF SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ/SP - 1ª VARA FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARTE RE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP PARTE AUTORA: LESKIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LESKIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: LEANDRO CONCEICAO ROMERA - SP278276-A, FABIO FERNANDES GERIBELLO - SP211763-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARTE RE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP PARTE AUTORA: LESKIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: LEANDRO CONCEICAO ROMERA - SP278276-A ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: FABIO FERNANDES GERIBELLO - SP211763-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de abril de 2026. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5002096-67.2026.4.03.0000 O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data/Horário: 05/05/2026 14:00:00 Local: 2ª Seção, 2º andar, Q 1, Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatários: PARTE AUTORA: LESKIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. (dij2@trf3.jus.br)