FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5009600-84.2025.4.02.5110

sigla tribunal:TRF2

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro

nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL

tipo documento:Acórdão

data disponibilizacao:13/04/2026

Conferir no portal oficial

Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>RECURSO C&Iacute;VEL  N&ordm; 5009600-84.2025.4.02.5110/RJ</b></section>
<section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Ju&iacute;za Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: MARIO JOSE DA SILVA SANTOS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)</td></tr></table></b></section>
<section>
<p><strong>PREVIDENCI&Aacute;RIO. BENEF&Iacute;CIO POR INCAPACIDADE. CONTROV&Eacute;RSIA QUANTO &Agrave; DIB. PERITO JUDICIAL ATESTOU DII EM 07/2025, COM BASE EM EXAME DE IMAGEM. POR&Eacute;M, AFIRMA SER POSS&Iacute;VEL QUE HOUVESSE INCAPACXIDADE NA DER (05/2025). QUADRO CL&Iacute;NICO, EXAMES E DOCUMENTA&Ccedil;&Atilde;O M&Eacute;DICA CORROBORAM TAL ENTENDIMENTO.&nbsp;DIB CORRETAMENTE FIXADA POR&nbsp;SENTEN&Ccedil;A NA DER. RECURSO DO INSS CONHECIDO E N&Atilde;O PROVIDO. SENTEN&Ccedil;A MANTIDA.</strong></p></section>
<section>
                                <p align="center">AC&Oacute;RD&Atilde;O</p>
                        </section>
<section>
<p>A 3&ordf; Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se no DJEN. Intimem-se. Transitado em julgado, retornem ao ju&iacute;zo a quo, nos termos do voto do(a) Relator(a).</p></section>
<section>
<p>Rio de Janeiro, 09 de abril de 2026.</p></section>
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                        </section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>                                
                                        
                                
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