FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5012120-10.2026.4.02.5101

sigla tribunal:TRF2

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

tipo documento:Ato ordinatório

data disponibilizacao:13/04/2026

Conferir no portal oficial

Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				 
				 
				 															
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<section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C&Iacute;VEL  N&ordm; 5012120-10.2026.4.02.5101/RJ</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p>
			</section>
<section>
<p>Conforme despacho/decis&atilde;o (evento 6)</p>
<p>(...)</p>
<p>&ldquo;Apresentada contesta&ccedil;&atilde;o, trazendo a Fazenda Nacional&nbsp;<em>fato novo</em>&nbsp;que seja&nbsp;impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifesta&ccedil;&atilde;o em 15 (quinze) dias.</p>
<p>Desinteressado o autor da proposta da r&eacute;, ou n&atilde;o sendo ela apresentada no prazo assinalado, ap&oacute;s a r&eacute;plica ou a contesta&ccedil;&atilde;o, conforme o caso, voltem conclusos para senten&ccedil;a&rdquo;.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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