FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJTO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000074-68.2021.8.27.2725
sigla tribunal:TJTO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial Cível de Miracema do Tocantins
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:13/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
0 KB<b>Cumprimento de sentença Nº 0000074-68.2021.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RODRIGO DE ARAÚJO ABREU</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, §4º (inexistência de bens penhoráveis), da Lei 9.099/95, bem como determino a baixa dos autos. Sem custas.