FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0002579-40.2026.8.04.6300

sigla tribunal:TJAM

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível

nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

tipo documento:DECISÃO INICIAL

data disponibilizacao:13/04/2026

Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC e SUSPENDO o presente processo até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1.414 pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Com a comunicação do julgamento do Recurso Especial, promova-se a juntada do respectivo acórdão.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de cinco dias.

Com as manifestações, ou decorrido o prazo sem elas, voltem.

Durante o prazo de suspensão, caso sobrevenha manifestação de quaisquer das partes, venham conclusos.

Expedientes necessários.

Int.

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