FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0405944-87.2024.8.04.0001
sigla tribunal:TJAM
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:13/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
0 KBTendo em vista que o ESTADO DO AMAZONAS deixou de impugnar o cumprimento de sentença, HOMOLOGO como valor devido a quantia e parâmetros fixados nos cálculos apresentados ao id. 137.3, para os fins do art. 7.º, § 1.º, II,d, da Resolução n.º 19/2023-TJAM.