FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4011158-03.2025.8.26.0068

sigla tribunal:TJSP

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:4ª Vara Cível da Comarca de Barueri

nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

tipo documento:Ato ordinatório

data disponibilizacao:17/04/2026

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Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div>
				
				
				
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<section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel  N&ordm; 4011158-03.2025.8.26.0068/SP</b></section>
<section>
				<p>Assunto: Cl&aacute;usulas Abusivas (Direito Civil)</p>
			</section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PEDRO CASTELUCI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REGIANE PEREIRA COSTA (OAB SP318145)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: BRENDA FERNANDES CATANGESSI DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REGIANE PEREIRA COSTA (OAB SP318145)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: CNA SPITALETTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA ROVER&Ccedil;O SANTOS (OAB SP193404)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">
					ATO ORDINAT&Oacute;RIO
				</p>
			</section>
<section>
<p>Ci&ecirc;ncia &agrave;s partes quanto ao tr&acirc;nsito em julgado dos autos. Eventual pedido de cumprimento de senten&ccedil;a dever&aacute; ser realizado por meio de distribui&ccedil;&atilde;o como um novo processo, tal qual uma peti&ccedil;&atilde;o inicial, com a classe "Cumprimento de Senten&ccedil;a", instru&iacute;do com as c&oacute;pias da senten&ccedil;a do tr&acirc;nsito dos autos principais, demonstrativo de d&eacute;bito e outras pe&ccedil;as que o exequente reputar necess&aacute;rias, nos termos do Comunicado n&ordm; 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016.</p>
<p>Etapas e procedimentos para a distribui&ccedil;&atilde;o est&atilde;o dispon&iacute;veis no Infoeproc n&ordm; 17, no link:&nbsp;<a>https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Index</a></p>
<p>N&atilde;o requerido o cumprimento de senten&ccedil;a em 30 dias, os autos ser&atilde;o arquivados.</p></section>
<section>
				<table>
					<tr>
						<td> <p> <b>Local: </b>Barueri</p></td>
					</tr>
				</table>
				<p>
				</p>
			</section>
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			</section>
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				<div></div>
			</section>
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