FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0683537-48.2023.8.04.0001
sigla tribunal:TJAM
tipo comunicacao:Ata de sessão
nome orgao:Terceira Câmara Cível
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Ata de Sessão
data disponibilizacao:13/04/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

23 KB
<p><div><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 100%; border-top: 1px solid black; border-bottom: 1px solid black;">	<tbody>		<tr>			<td style="text-align: center;" width="1%"><img src="/projudi/imagens/brasaoPetroBranco.jpg" style="width: 63px; height: 74px;" /></td>			<td style="text-align: center;"><strong><span style="font-size:18px;">PODER JUDICI&Aacute;RIO DO ESTADO DO AMAZONAS<br />			 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI</span><br />			Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722</span> </strong></td>		</tr>	</tbody></table></div></p><p style="text-align: justify; margin-top:0; margin-bottom:0; text-indent:0%">Ata da 9 &ordf; sess&atilde;o ordinária da(s) Terceira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 30 de Março de 2026. Na data supra, &agrave;s 09:00 horas, sob a Presid&ecirc;ncia do(a) Excelent&iacute;ssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) João De Jesus Abdala Simões no(a) Secretaria da Terceira Câmara  Cível  -  na  modalidade  videoconferência  (com  transmissão  pelo  Youtube), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho e Lia Maria Guedes De Freitas.   Representando o Ministério Público do Estado Marco Aurelio Lisciotto, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.  Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Tânia Mara Garcia Mafra, foram abertos os trabalhos. <strong>JULGAMENTOS:</strong> <strong>1. 0000001-03.2015.8.04.4001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Isaltino José Barbosa Neto, Isaltino José Barbosa Neto. Terceiro: Ministério Público Estadual representado(a) por DELISA OLIVIA VIERALVES FERREIRA, DELISA OLIVIA VIERALVES FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Isaltino José Barbosa Neto, Isaltino José Barbosa Neto - Unânime. <strong>2. 0770167-44.2022.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Daniel Veiculos Ltda. Apelado: MANAUS AMBIENTAL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniel Veiculos Ltda - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. Luciano Canavarros do Nascimento, pelo Apelante. <strong>3. 0741975-72.2020.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: L.G.J.Apelado: M.G.C., Apelado: M.G.C., Apelado: O.G.C., Apelado: M.C.G., Apelado: O.G.C., Apelado: L.G.C., Apelado: M.G.G. Adiado. Observações: Por falta de quórum regimental. <strong>4. 0668937-27.2020.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: C.A.d.S.Apelado: R.F.P. Adiado. Observações: Por falta de quórum regimental. <strong>5. 0730562-91.2022.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Mathews Rezende da Costa. Apelado: Azevedo & Azevedo Advogados Associados, Apelado: Nathália Pimentel Bione de Souza. Retirado de pauta. <strong>6. 0006282-58.2025.8.04.9001</strong> - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. Agravado: PCI - PREMIERE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. <strong>7. 0539256-62.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Diego Silva de Souza - Unânime. <strong>8. 0539661-98.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Glícia Pereira Braga e Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Valéria Cristina Oliveira Gaspar - Unânime. <strong>9. 0683537-48.2023.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: Andreia Santos da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. <strong>10. 0513107-29.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: Karine Guedes Coimbra. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. <strong>11. 0541899-27.2023.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ellen Florêncio Santos Rocha. Apelado: ERLENE DA SILVA GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ellen Florêncio Santos Rocha - Unânime. <strong>12. 0134788-96.2025.8.04.1000</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante:  BANCO BRADESCO. Apelado: ARLEYSON NEGREIROS SIMOES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)  BANCO BRADESCO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). <strong>13. 0648934-17.2021.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Cielem Ferreira da Costa, Apelante: SARA LIZ DA COSTA REIS representado(a) por LUIZ ANTONIO RIBEIRO REIS, Cielem Ferreira da Costa, Apelante: Isabela da Costa Pereira representado(a) por Cielem Ferreira da Costa, LUIZ ANTONIO RIBEIRO REIS, Apelante: LORENA DA COSTA REIS representado(a) por LUIZ ANTONIO RIBEIRO REIS, Cielem Ferreira da Costa. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada da Relatora. <strong>14. 0642892-78.2023.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Alexandre Andrade de Castro. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Andrade de Castro - Unânime. Observações: FRANCISCO DE ASSIS E SOUZA JUNIOR, presente na videoconferência. <strong>15. 0490729-79.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sansão Souza da Costa - Unânime. <strong>16. 0549622-97.2023.8.04.0001/1</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelado: Renata Maria Magalhaes Alves Rebelo, Apelante: BY Comércio de Cartões Ltda, Apelante: LUIZ FELLIPE SAMPAIO REBELO. Apelado: Renata Maria Magalhaes Alves Rebelo, Apelante: BY Comércio de Cartões Ltda, Apelante: LUIZ FELLIPE SAMPAIO REBELO. Adiado. Observações: Em atenção à petição, mov. 89.1. <strong>17. 0602539-07.2022.8.04.4600</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Maria do Socorro da Costa. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Maria do Socorro da Costa - Unânime. Observações: 18403A-AM – Cristopher Yan de Araújo, proferiu sustentação oral. <strong>18. 0563870-34.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Raiane Amaral Nogueira. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Raiane Amaral Nogueira - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: 2223-A-AM – Marília Maria Sousa Santana, proferiu sustentação oral. <strong>19. 0506083-81.2023.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Elídio de Souza Ramos - Unânime. <strong>20. 0611727-47.2022.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: Condomínio Vivenda Verde. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Unânime. Observações: Presente, Dra. Andreia Barros. <strong>21. 0476571-19.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: Moises Farias da Silva. Apelado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Moises Farias da Silva - Unânime. Observações: 114.362N-RJ – Marlon Gonçalves Sanches, proferiu sustentação oral. <strong>22. 0552444-25.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: Glaucicledes Guimarâes Gomes. Apelado: BANCO DAYCOVAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Glaucicledes Guimarâes Gomes - Unânime. Observações: Presente, para sustentação oral, Dra. Thaís Fernandes. <strong>23. 0628829-48.2023.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: Francisca da Conceição Oliveira. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. <strong>24. 0531164-95.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Cecilia Ferreira dos Santos. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cecilia Ferreira dos Santos - Unânime. Observações: 18403A-AM – Cristopher Yan de Araújo, presente para sustentação oral. <strong>25. 0705983-50.2020.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Rômulo Moraes Máximo. Apelado: CVN - Construção e Incorporação Ltda, Apelado: ROMMEL MAKAREM NADAF. Adiado. Observações: 4861N-AM - JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO NETO, proferiu sustentação oral, pelos apelados. Membros vinculados: Exmo. Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil
Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. <strong>26. 0643073-60.2015.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: Banco Bradesco S/A. Apelado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. Observações: José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior (Procurador do Município), presente para sustentação oral. <strong>27. 0000094-50.2017.8.04.7701</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: Município de Uarini. Apelado: EDITORA POSITIVO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Uarini - Unânime. Observações: 14731N-PR - LUIZ CARLOS CALDAS, presenta para sustentação oral. <strong>28. 4012407-45.2024.8.04.0000</strong> - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: JOSE DE RIBAMAR BORGES LIMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: MARIA SILVA COSTA DE ALMEIDA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: Diego Marinho Bezerra. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: Weliton Honorio Xavier. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: SHARLES JUNIOR LOPES DA PAULA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: MARIA OSMILDA CASTRO GURGEL. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: VERA LUCIA FARIAS REIS MIGUEL. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: JEAN ROGERS RODRIGO DE SOUSA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DO SUL DE CANUTAMA - FASC - Unânime. Observações: 8490N-RO - Anne Bianca dos Santos Pimentel, proferiu sustentação oral. <strong>29. 0002299-51.2025.8.04.9001</strong> - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Agravado: CARLOS ALBERTO SIMAS. Retirado de pauta. Observações: Processo julgado na sessão do dia 9 de março, mov. 61. Incluído em pauta indevidamente. <strong>30. 0013069-06.2025.8.04.9001</strong> - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: FELIPE MONTEIRO PEREIRA, Agravante: AMANDA MONTEIRO PEREIRA ASSALIN, Agravante: FAP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Agravado: W.m Indústria e Comércio de Peças Ltda-me. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>31. 0636345-22.2023.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE. Decisão parcial: Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: 4096N-AM - Leonardo Guimarães Brito, proferiu sustentação oral. <strong>32. 0601986-17.2021.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Lady Dayana Primavera de Oliveira representado(a) por Paulo Nascimento de Oliveira. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lady Dayana Primavera de Oliveira representado(a) por Paulo Nascimento de Oliveira - Unânime. <strong>33. 0538740-76.2023.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: Edson de Souza Nogueira. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. <strong>34. 0207540-13.2012.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Apelante: Clínica de Medicina de Trânsito S/s Ltda. Apelado: Marilene Fernandes Maia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clínica de Medicina de Trânsito S/s Ltda - Unânime. <strong>35. 0542623-31.2023.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Izabel Zeferina Neta Baia - Unânime. <strong>36. 0773644-12.2021.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ALFON VIEIRA - Unânime. <strong>37. 0538745-98.2023.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Edson Duarte de Figueiredo Neto - Unânime. <strong>38. 0482468-28.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: MARIA JOSE DE JESUS. Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSE DE JESUS - Unânime. <strong>39. 0580712-26.2023.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: H.A.M.S.Apelado: H.I.C.d.S.-.i. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.A.M.S. - Unânime. <strong>40. 0091713-07.2025.8.04.1000</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: ANDRE WILLISON DE SOUZA RAMOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: 2223-A-AM – Marília Maria Sousa Santana e 7949N-AM - Daniel Marcelo Benvenutti de Sales, sustentaram, respectivamente. <strong>41. 0579481-27.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Adão Lima da Silva. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adão Lima da Silva - Unânime. Observações: FRANCISCO DE ASSIS E SOUZA JUNIOR, presente na videoconferência. <strong>42. 0546351-46.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Shirlanda Maria de Azevedo Rocha. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Shirlanda Maria de Azevedo Rocha - Unânime. Observações: 7949N-AM - Daniel Marcelo Benvenutti de Sales, proferiu sustentação oral. <strong>43. 0600352-53.2021.8.04.3600</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: MUNICIPIO DE CAREIRO DA VARZEA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>44. 0575115-42.2024.8.04.0001</strong> - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: BANCO VOTORANTIM S.A.Apelado: Carlos Alberto Mesa Giraldo. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>45. 0025856-67.2025.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: BANCO DAYCOVAL S.A.Embargado: JOSÉ EUGÊNIO QUEIROZ DE SOUZA. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>46. 0004160-38.2026.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: CINTIA MARA MARTINS DA SILVA. Adiado. <strong>47. 0004876-65.2026.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Rosa Fatima Farias Nunes. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>48. 0007149-17.2026.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: HUDSON RAMIRES PINTO. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>49. 0007314-64.2026.8.04.9001</strong> - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: Escola Ame. Embargado: Ana Helena Sampaio de Jesus. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>50. 0008329-68.2026.8.04.9001/1</strong> - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>51. 0013788-85.2025.8.04.9001</strong> - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Manoel Samir Souza de Farias. Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>52. 0020689-69.2025.8.04.9001</strong> - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Ana Celia de Oliveira Reis. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>53. 0026228-16.2025.8.04.9001</strong> - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: Frank Higino Souza de Nazaré. Agravado: VALOR SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Frank Higino Souza de Nazaré - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). <strong>54. 0004897-41.2026.8.04.9001</strong> - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Agravado: Rejame Cezar da Silva Pinho. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>55. 0005504-54.2026.8.04.9001</strong> - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: J.J.R.E.Agravado: B.B.S. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>56. 0007186-44.2026.8.04.9001</strong> - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Luiza da Silva Lopes. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>57. 0007601-27.2026.8.04.9001</strong> - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Fupres Administradora de Cartão de Crédito. Agravado: Clotilde da Costa Gonçalves. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator. <strong>58. 0007647-16.2026.8.04.9001</strong> - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Sônia Maria Noronha Guimarães representado(a) por Wilson Oliveira Melo Júnior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Agravante: Lidia Pinto Noronha representado(a) por Wilson Oliveira Melo Júnior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Adiado. Observações: Em virtude da ausência justificada do Relator.  Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Tânia Mara Garcia Mafra, secretário(a) da Terceira Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelent&iacute;ssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)  Presidente.</p>