FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0846986-30.2017.8.10.0001
sigla tribunal:TJMA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:13/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPROCESSO Nº 0846986-30.2017.8.10.0001 AUTOR: ANA RAIMUNDA FRANCA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO e outros Advogados do(a) REU: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179-A, MARYNELLE LEITE DA SILVA - MA13865, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação tempestiva; INTIMO a parte AUTORA e REQUERIDA para, querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís,9 de abril de 2026. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA