DJEN TJCE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: juazeiro.2civel@tjce.jus.br 0033499-34.2013.8.06.0112 AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA BRINGEL, JOAO PAULO BRINGEL JUNIOR, JULYANA PAULA BRINGEL DE OLIVEIRA MESQUITA REU: NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, COMERCIAL XIMENES LTDA, ANTONIO FIRMINO DA SILVA, ANTONIO FIRMINO DA SILVA, ESPOLIO GERALDO ALVES BRINGEL, ROSITA DE SIQUEIRA BRINGEL, CHISTIANE SIQUEIRA BRINGEL QUARESMA, INALDO SIQUERIA BRINGEL, ROSA MARIA DE SIQUEIRA BRINGEL, ROMILDO JOSE DE SIQUEIRA BRINGEL  Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE ajuizada por MARIA DE OLIVEIRA BRINGEL, JOÃO PAULO BRINGEL JÚNIOR e JULYANA PAULA BRINGEL DE OLIVEIRAMESQUITA em face de VITAL PEREIRA BRINGEL, GERALDO ALVES BRINGEL, ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA, COMERCIAL XIMENES LTDA e NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Foi designada audiência de instrução e julgamento (ID 183919573), para o fim de oitiva da testemunha e colheita do depoimento pessoal. Contudo, em ID 198935676 sobreveio pedido de adiamento de audiência de instrução e julgamento formulado pelo réu ESPÓLIO DE GERALDO ALVES BRINGEL, sob o fundamento de impossibilidade de comparecimento de seu patrono por motivo de saúde. Compulsando os autos, verifico que o pedido de adiamento veio instruído com comprovante de ATESTADO MÉDICO (ID 198935679), circunstância que, aliada à natureza da audiência, com produção de prova oral, evidencia potencial prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Embora a audiência tenha sido designada na modalidade de videoconferência, o que, em regra, viabiliza a participação remota das partes e de seus patronos, o art. 362, II, do CPC, possibilita o adiamento da audiência quando qualquer das pessoas que dela devam participar não puder comparecer por motivo justificado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento. Designo nova audiência para o dia 08/07/2026, às 09:00h, a ser realizada na modalidade de videoconferência, nos mesmos moldes anteriormente estabelecidos. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos acerca da nova data designada. Cumpra-se com urgência.   Juazeiro do Norte/CE, 7 de abril de 2026.      Péricles Victor Galvão de Oliveira  Juiz de Direito em respondência