DJEN TJCE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO      Data da Sessão: 22-04-2026 Horário: 09:00    Intimamos as partes do processo 3012095-97.2025.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.    E-mail da secretaria: turmarec1@tjce.jus.br     Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3012095-97.2025.8.06.0064 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal.   O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 00:00 horas do dia 22-04-2026 e término às 23:59 horas do dia 29-04-2026, período no qual os membros do colegiado proferirão seus votos eletronicamente.   A apresentação de sustentação oral gravada (áudio ou vídeo), bem como o pedido de destaque, deverão ser apresentados até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, exclusivamente por meio do sistema disponível no endereço eletrônico https://pje-plenario-virtual.tjce.jus.br/, observadas as disposições do Regimento Interno e da regulamentação específica do julgamento em ambiente virtual (Resolução CNJ nº 591/2024 e Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 05/2026).   O advogado que pretender realizar sustentação oral de forma síncrona, quando cabível, deverá requerer o destaque do processo, a fim de que este seja retirado da sessão virtual e incluído em sessão presencial, possibilitando a realização da sustentação oral nessa modalidade.   Durante o período de julgamento, as partes poderão acompanhar o andamento da votação e apresentar esclarecimentos de fato, por meio do sistema eletrônico disponibilizado por este Tribunal, no endereço eletrônico acima indicado.