DJEN TJPE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0001263-11.2026.8.17.3590 AUTOR(A): JOSE GEMENSON SANTANA DA SILVA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) Autora intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID235009268, conforme transcrito abaixo: “(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré, NEONERGIA PERNAMBUCO (CELPE), realize uma nova vistoria e a imediata ligação do fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor (Vila Oiteiro, S/N, Zona Rural, Vitória de Santo Antão – PE, CEP: 55.600-000), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, devendo a ré, caso ainda alegue impossibilidade técnica, apresentar laudo detalhado e atualizado com fotos que justifiquem o descumprimento das normas da ANEEL, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/05/2026, às 9h, no CEJUSC Vitória de Santo Antão.(...).” VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 10 de abril de 2026. SABRINA ANDREIA LIMA CAVALCANTE Diretoria Reg. da Zona da Mata