FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5027804-25.2026.8.24.0090

sigla tribunal:TJSC

tipo comunicacao:Lista de distribuição

nome orgao:Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

tipo documento:Outros

data disponibilizacao:13/04/2026

Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Processo 5027804-25.2026.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 10/04/2026.