DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

<b>USUCAPIÃO  Nº 0301441-29.2016.8.24.0004/SC</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDIVAL RODRIGO MALLMANN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Edson Silva da Costa (OAB PR037790)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JOELCI BOFF REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA BILESSIMO (OAB SC063849)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VANDERLEI PEDROSO ROCHA (OAB SC047560)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>3. Face ao exposto, julgo improcedente a ação. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, a ser dividido entre os procuradores dos requeridos. Cada conjunto de procuradores (assim entendido como aqueles relacionados em uma mesma procuração ou vinculados por substabelecimento) terá direito a uma parcela dos honorários fixados (ainda que represente mais de uma parte), sendo que o montante desta parcela, com base no art. 85, § 8º, do CPC, não poderá ser inferior a R$ 1.500,00. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se.