FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0307915-37.2018.8.24.0039
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:13/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>USUCAPI&Atilde;O  N&ordm; 0307915-37.2018.8.24.0039/SC</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ADAO OSMAR PIRES DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILA CITADIN (OAB SC038013)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSIANE SUZANA NUNES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILA CITADIN (OAB SC038013)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p>
			</section>
<section>
<p><span>Ante a not&iacute;cia do &oacute;bito de Dorvalina ev.226, fica intimada a parte autora para que junte aos autos certid&atilde;o de &oacute;bito<strong>,</strong> salvo se j&aacute; constar nos autos, bem como o termo de inventariante ou formal de partilha. Contudo, na aus&ecirc;ncia de abertura do invent&aacute;rio, traga aos autos as certid&otilde;es negativas de invent&aacute;rios/testamentos (judicial e extrajudicial), bem como informe os dados (CPF e endere&ccedil;o) dos herdeiros. Se acaso o <em>de cujus</em> n&atilde;o tiver deixado sucessores, informe o rol de sucess&atilde;o legal conforme 1.829 do CC, no prazo de 15 dias.</span></p></section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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