DJEN TJCE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: sobral.jecc1@tjce.jus.br       Processo nº: 3000665-41.2026.8.06.6167 - [Indenização por Dano Moral]   Parte Autora: AUTOR: CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Parte Ré: REU: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A.          ATO ORDINATÓRIO    Nos termos dos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021-CGJ/CE e por determinação judicial, tendo em vista o preenchimento dos requisitos iniciais, procedo com a expedição dos atos de citação e intimação.  1. INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL A audiência de Conciliação será realizada exclusivamente por videoconferência (Plataforma Microsoft Teams) conforme abaixo especificado: DATA E HORÁRIO: 16/06/2026 09:00 LINK DE ACESSO:  https://teams.microsoft.com/meet/240108594953860?p=BZWileywFamv0fAx2P  2. ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Acesso Remoto: As partes e advogados devem providenciar a instalação do aplicativo Microsoft Teams em seus dispositivos. Suporte Presencial: Caso a parte prefira ou não disponha de meios tecnológicos, poderá comparecer à sede deste Juizado com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário agendado, para participar da audiência utilizando a estrutura do Tribunal. Presença Obrigatória: É indispensável a presença pessoal das partes, sendo vedada a representação exclusiva por advogado.  3. ADVERTÊNCIAS LEGAIS (Lei nº 9.099/95) As partes devem estar conectadas no horário agendado, sob as seguintes penalidades: PARA O AUTOR: A ausência injustificada resultará na extinção do processo e condenação ao pagamento de custas (Art. 51, I e §2º). PARA O RÉU: A ausência implicará em revelia, sendo o processo julgado no estado em que se encontra, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados (Art. 20 e 23).    Sobral - CE, 16 de abril de 2026.   THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA   Servidor(a) da Secretaria da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.