DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL      Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 05/05/2026 e às 12:00h do dia 12/05/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.  A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao  Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.   Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada.  Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.  Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem.   Ordem:1Processo:8049010-85.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:           Advogado(s):DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000113-55.2026.8.05.9000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):ADAILTON DE JESUS SANTOS (BA 67576) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8064388-81.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JURACY PASSOS DOS SANTOS           TURMA DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIOS DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA MARTNS (BA 49026) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8052641-39.2022.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FITNESS BRASIL LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8013152-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL           RENILDA GUSMAO DE MELLOAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES (BA 53834) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8065959-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GILVAN MANOEL DE CARVALHO           ANTONIO RAFAEL JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) DIEGO FRAGA DE CASTRO (BA 31510) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8063238-36.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8000127-39.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ITAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000373-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           DERALDO GLEY MORAES MENDESAdvogado(s):PEDRO ARAUJO DE ANDRADE ALMEIDA (BA 30682) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8061111-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8040624-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.           VANDERLEI DA SILVA TEIXEIRAAdvogado(s):ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP 14005) EDILSON JOSE MAZON (SP 16111) ANA ROSA GIMENES PEREIRA (MG 20178) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8009677-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           VALNISIA CRUZ SACRAMENTOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8003202-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           VERA MARIA ESTRELA NUNESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARCOS SANTOS SILVA (BA 27434) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8006919-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JASMINE TEJADA TORREZ           BANCO PAN S.A.Advogado(s):DJANE SANTOS SILVA (BA 22305) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8019425-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A.           GIOVANI DALCIN TONINIAdvogado(s):VITOR HONORATO RESENDE (MG 12879) DANIEL FICANHA (BA 62487) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8009560-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO SA           MARIA DE JESUS TEIXEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA (BA 47357) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8007923-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RENILSON NUNES ROCHA           DANIELLE KATY TEIXEIRA NUNESAdvogado(s):JOSE DOS SANTOS GOMES (BA 11126) JOANE LIMA SANTOS (BA 44029) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8007347-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CONDUSCABOS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (PR 30591) JOAO PAULO ATILIO GODRI (PR 73678) RODRIGO JOAO GIARETTON (PR 85758) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8007746-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           CONDUSCABOS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDAAdvogado(s):SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (PR 30591) JOAO PAULO ATILIO GODRI (PR 73678) RODRIGO JOAO GIARETTON (PR 85758) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8012754-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LUIZ SERGIO OLIVEIRA SANTANA           HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHOAdvogado(s):JOABE SANTOS BRITO (BA 38591) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8008889-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8012438-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           CRISTOVAO CARVALHO PINTOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8012380-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:           Advogado(s):MONALISA DE BRITO RODRIGUES (BA 65481) ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8016454-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:UBIRALDO ANDRADE SANTOS           CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8010642-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARINA MARQUES SENA DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8072805-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:           Advogado(s):ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ (BA 34418) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8006757-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDILMA SOARES MACHADO COSTA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ISABELLE SOUSA MARTINS (RN 8146) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8067405-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           AGAMENON FELIX SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TIAGO RAMOS SANTOS (BA 28136) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8013880-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA           STHEFANE BRITO SANTOSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) RAFAEL DE SOUZA CUNHA (BA 49871) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8062450-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUAN FERRO ARAGAO           MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8036130-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDNAI ALVES DE SANTANA           MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:32Processo:8064481-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SILVIA ALVES FERRAZ BARROS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO (RJ 24429) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATHALIA SILVA FREITAS (SP 48477) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8075479-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CRISTIANE SANTANA ALVIM           AVL LOCACAO DE GALPOES LTDAAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE (BA 27739) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8005581-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:W6 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8077265-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           SILMA PASSOS DA SILVA GOMESAdvogado(s):ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8079235-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA           ZAINE CARNEIRO OLIVEIRAAdvogado(s):ROQUE DA SILVA MOTA (BA 41084) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8078410-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CLAUDIO CERQUEIRA MENDES SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000240-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HAROLDO SILVA PORTUGAL           UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):BARBARA DE PAULA LEMOS SOARES (BA 46224) LETICIA RIOS RODRIGUES (BA 72724) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8064050-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER           BELMIRO BARRETO MEIRELESAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MANOEL DE MACEDO AZEVEDO (BA 5829) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8076884-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONIO JOSE GONCALVES DE FREITAS           UNUS EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ISABELA MARIA GONZALEZ GOMES DA FONSECA (BA 86643) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8068852-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           HILARIO JOSE DE CERQUEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (SP 16356) PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001995-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:           Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CONCEICAO MARIA SOUZA NORBERTO QUADROS (BA 21793) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8005705-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LOJAS SIMONETTI LTDA           CAIQUE ALVES SOUZAAdvogado(s):JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) JAN DIEGO DUARTE AVILA (BA 71211) PAULA VASCONCELOS TEIXEIRA (BA 83059) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8040794-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALMIR MACEDO DE OLIVEIRA           INVEST PROMOTORA DE CREDITOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - MEAdvogado(s):SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA 11306) BRUNA NICOLE GALLAN DE OLIVEIRA (SP 36880) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) MARZLER MARCUS MACHADO VASCONCELOS (BA 49882) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8007556-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           LUCAS BATISTA DO NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8079505-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA           LENY MACHADO NASCIMENTOAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8070644-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALBERTO ELOY GOES DE ARAUJO           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE (BA 32693) MOACYR DE MOURA FREITAS (BA 8860) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8006927-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8042135-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AVM BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA           CERRADO PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) JOAO CARLOS BRITO DO VALE FALCAO (BA 81207) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8076371-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VALDENEIA SIQUEIRA DE CERQUEIRA SA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8006609-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA MONICA SOUZA SANTOS           TULIO HOSTILIO SOUZA SANTOSAdvogado(s):EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO (BA 66647) LORENA GUIMARAES CAMPOS (BA 73986) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8078017-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DIELSON GESTEIRA FERREIRA JUNIOR           SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMAÇARIAdvogado(s):RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8078802-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS ANDRADE           MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESAdvogado(s):MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA (BA 31447) ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (BA 73142) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8014117-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           GENILDE DE OLIVEIRA ROCHA DE CASTROAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8077748-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:           Advogado(s):PAULO AUGUSTO OLIVEIRA CAMPOS (BA 73270) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) NATHALIA GALDERICE DE SANTANA (BA 49470) THIAGO MENEZES MARON DE ANDRADE (BA 49434) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8018588-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALDOMIR RODRIGUES MAIA           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8080275-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:           Advogado(s):MARIA EUGENIA CARVALHO DE SOUZA (BA 77269) ANDREIA HIROKO NOGUCHI (BA 67783) MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8045167-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL           JOAO DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8015028-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DA LUZ SIMOES CARDOSO           CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8064454-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO BAIA AZUL           LARGO DA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO (BA 42539) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8016418-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           MELQUIADES DE SOUSAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FELIPE RODRIGUES ALIXANDRINO MUNIZ DOS SANTOS (BA 84310) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8079371-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8008978-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEILANE PEREIRA OLIVEIRA BARBOSA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELTON EUCLIDES FERNANDES (SP 25869) YANCA SOUZA SILVA (SP 46008) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8009011-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           MARIA LUIZA OLIVEIRA DA CONCEICAOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROMUALDO JORGE BARRETO DOS SANTOS (BA 42893) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8025696-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA           ERICK PETER DE JESUS BORGESAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) LAIZA CASSIA RICARDO IENSEN (PR 11393) MATEUS CARDOSO BORGES (SP 44896) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8077420-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DANILLO MARQUES DOS SANTOS SOUZA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERSICA DANIELLE DOS SANTOS SOUZA IGLESIAS (BA 43094) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8060003-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RAISSA NOGUEIRA LYRA PEDROSA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8005097-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO AGIPLAN S.A.           ELISABETE DOMINGAS DE BRITO JESUSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8003028-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           LINDIOMAR DA CRUZ CAMPOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA (BA 76466) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8073167-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAROLINE MIRANDA DE MORAIS E SILVA           STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA.Advogado(s):ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO (BA 39058) LEONARDO MARTINS WYKROTA (MG 87995) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8007263-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA           ILZA SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LUCAS SANTOS GEJO (BA 82788) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8065846-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:THIAGO SOUZA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO SOUZA SILVA (BA 83616) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8073898-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA           INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BAHIAAdvogado(s):CASSIO CARVALHO BATISTA (BA 19682) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) JONATHAS SOUZA DOS SANTOS (BA 54890) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8077970-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A           ARIANE TAGLIARI BORTOLIN DA SILVEIRAAdvogado(s):PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) REINALDO PETTENGILL FILHO (BA 24076) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8077210-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA           IZABEL RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8007656-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO LAZARO LOPES MACIEL           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8075715-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           OSVALDO JOAO DE ARAGAO NETOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA (BA 27364) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8010137-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PORTAS AUTOMATICAS BAHIA LTDA           BANCO SAFRA S AAdvogado(s):GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO (BA 38341) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8054428-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLEMILDA SIRQUEIRA           ESPÓLIO DE RAIMUNDO SOUZAAdvogado(s):AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (BA 36805) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8070675-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CARLOS SEABRA SUAREZ           BRUNO ROSA RODRIGUESAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8073096-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           ALZIRA LOPES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:82Processo:8002487-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALESSANDRA SANTOS ARAUJO           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8055046-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA           CARLOS ADSON DE CARVALHO CARDOSOAdvogado(s):ISAAC SOARES MOREIRA (BA 44281) LUCAS COSTA DA SILVA (BA 41700) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8003962-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):MAIANE VILAR PERIN (DF 86649) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8005455-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (BA 27030) DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA (SE 11981) LUIZ PAULO DE JESUS MENEZES JUNIOR (SE 8974) MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA (SE 7397) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8008363-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ISOCAL INDUSTRIA MECANICA LTDA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8080673-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A           SERMECA SERVICO MEDICO DO CABULA LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) YURI ALMEIDA DE JESUS PURIFICACAO (BA 40247) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8010223-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8002920-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDGARINA BARBOSA SANCHES NETA           BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BERNARDO BUOSI (SP 22754) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8004524-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA MARIA DA SILVA CONCEICAO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA DIAS DE FARIAS (BA 29994) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8074812-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 47878) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8002566-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) LUCIANA HASTENREITER MENDES ROCHA (BA 44176) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8010521-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA           SAIBRA CONTADORES & ASSOCIADOS LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (BA 17607) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8071631-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           SEBASTIAO MIRANDA DA PAZAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8004354-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROSEVALDO DOS SANTOS           NATURAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) THAILANE CAROLINE PINHO SAMPAIO (BA 86369) CLEIDIMAR DIAS LAGO (BA 45124) LUCIA VERA DA SILVA FERMIANO (BA 44848) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8012993-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOANACY GARCIA LEITE PINTO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8061335-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA ALZENIRA ROSENDO DA SILVA           DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:98Processo:8063582-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO JUNIOR           JOSEMAR COSTA DA PURIFICACAOAdvogado(s):FLAVIO TAVARES MOREIRA NETO (BA 36198) JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO JUNIOR (BA 44100) YASMIN DA SILVA PURIFICACAO (BA 50810) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8076195-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8002663-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GLEICIELE SILVA SANTOS           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8068602-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ENZO GABRIEL OLIVEIRA FERREIRA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8060491-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):ANDRE LUIS SILVA DE ARRUDA (BA 24992) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8071923-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) SOYLA KAROLINE CARVALHO GALDEANO (BA 52175) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8071439-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):THIAGO DE MOURA ARAUJO (BA 54904) TATIANNE MEIRA DOS SANTOS (BA 80362) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8058713-74.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8015724-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FLAVIO XAVIER DOS SANTOS           ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8006306-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAROLINE TEIXEIRA MERCURI BRANDAO           MANUELA VILAS BOAS SALES RIOSAdvogado(s):ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8071806-07.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LEONARDO SANTOS DE SOUZA           BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOAdvogado(s):LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8069034-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO PAN S.A.           CASSIANA OLIVEIRA REISAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8070124-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MIGUEL GUSTAVO SOUZA DA CONCEICAO           FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HERICA MICHELE TAVARES (GO 22729) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8063569-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           DAVI SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8060876-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA           JOSEFA LUCIELBA RABELO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ADRIANA EDVIRGES DE SANTANA BITTENCOURT (SE 9019) PAEZIA VITORIO DE SOUZA (SE 10277) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8029227-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:R.S.A. - DISTRIBUIDORA LTDA.           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8238832-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           JOSE CARLOS CASTRO ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SUZANA SIMOES MENDONCA (BA 29782) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8161489-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAO ROQUE OLIVEIRA DOS SANTOS           BANCO SAFRA S AAdvogado(s):MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (SP 44163) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0001901-26.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:APROVAUTO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS           GERONIMO PEREIRA ROCHA JUNIORAdvogado(s):GUSTAVO MARQUES DE MELO (MG 11274) TACIANA IZABEL GOMES NADAL (PR 43208) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8003853-50.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           JACSON NATAN FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO (BA 35491) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8067057-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Advogado(s):MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:0032658-16.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDNA SOUZA SANTOS RIBEIRO           GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8011523-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.           ADAILTON ENCARNACAO DOS ANJOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8186033-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TAIRES SANTOS SILVA           CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8051761-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMANUEL PIMENTEL SANTOS           MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0526980-21.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA OLIVEIRA E SILVA           CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO (BA 58153) LUIZ FERNANDO ROCHA DE SOUZA (BA 45322) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8133524-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUSSIARA SANTANA SILVA           BANCO ITAU SAAdvogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:0566812-22.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           N & A CONSULTORES & ASSOCIADOS LTDAAdvogado(s):PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) ANDERSON ROCHA SILVA (SE 8235) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8022019-26.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.           FERNANDO DE ARAUJO OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) DAVI GUIMARAES MISQUITA (BA 66043) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8008031-97.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DANIELLE CALASANS GOMES SILVA           PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) ODILENE PEREIRA DE JESUS (MG 15483) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) ODILENE PEREIRA DE JESUS (MG 15483) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8120510-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDENILSON PEREIRA MACHADO NASCIMENTO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0518742-13.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS           ERALDO LIMA ARAUJOAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8001676-28.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA           GILENO BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8004133-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           LUNA SIQUEIRA COSTAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0500189-07.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           VALDELICE ALVES NASCIMENTOAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8004168-32.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LETICIA DA SILVA SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAYLA KISSA DE JESUS SANTOS (BA 70705) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8001201-20.2015.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:Vivo Sa           MARIA LUCIA MESQUITAAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) LUCIANA FRANCESCA PEREIRA (BA 24742) LUCIANA HASTENREITER MENDES ROCHA (BA 44176) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0000625-55.2004.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA           MARCOS ROGERIO MARTINS FERREIRAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8000397-16.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Advogado(s):GILBERTO DOS SANTOS DUQUE (BA 53829) JOSE NILTON LEAL DIAS (BA 24288) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0001714-38.2000.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO GMAC S.A.           LOJAO E CASA DAS TINTAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELIAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) KAIQUE CHAGAS FALCAO (BA 59556) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8000694-53.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           GILBERTO SOARES BASTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CAMILA AZEVEDO TANNUS FREITAS (BA 42729) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8000701-72.2020.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Advogado(s):RISOLETA ALMEIDA DOS SANTOS SANTANA (SE 13280) JOSEMARIA ARAUJO DIAS (SP 21732) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000821-60.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH           SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR (MG 21116) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) NATALIA AROUCA MORENO DA SILVA (BA 67439) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8041628-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARCO ANTONIO GOMES AFFONSO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL DE CARVALHO COIMBRA (BA 68285) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8141928-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           EBEQUIARINE DE JESUS PITA SOUZAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EVERTON DOS SANTOS REIS (BA 45570) ROBINSON NONATO PINA CHASTINET (BA 58998) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8051594-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) FERNANDA DE JESUS SILVA (BA 46472) VITOR BARRETO BITTENCOURT (BA 34132) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8071786-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:STS ENGENHARIA LTDA - EPP           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8060550-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANDREA SILVA FREITAS LIMA           ANDRE DAVIS SILVA FREITASAdvogado(s):DARLANA ALVES TEIXEIRA (BA 70221) LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8065830-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           SYLVIA MARIA MARTINS VIANA BORGES DE BARROSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GEOVANNA SILVESTRE NOGUEIRA (BA 81271) KAIO DE ALBERGARIA IGLESIAS MOURE (BA 63112) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8024972-19.2019.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICÍPIO DE SALVADOR           VIMAR - ELETRIFICAO E ENGENHARIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:148Processo:8002368-69.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA DO ROSARIO MOREIRA COSTA           CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8135314-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:           Advogado(s):LARA SIMOES ALVES (BA 23197) MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0501268-55.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LEILA BRITO SILVA           SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAAdvogado(s):ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA (BA 14324) ANDRE PACHECO RANGEL (BA 13500) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0504267-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA APARECIDA MATOS ROCHA           JORGE LUIS ROMANO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) GABRIELA VARGAS VIEIRA MILITAO (BA 63976) LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO (BA 9655) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0501872-05.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MOVEMAX - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA           RN COMERCIO VAREJISTA S.AAdvogado(s):LILIAN FERNANDA ALVANI (PR 52740) LARISSA ALMEIDA ANDRADE (BA 34669) LEONARDO DE LIMA NAVES (MG 91166) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8005679-17.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOSE ANTONIO CARVALHO RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:154Processo:8001829-47.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           CLAUDIO PEREIRA DE MATOSComarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000314-33.2024.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:TEREZA DOS SANTOS ARAUJO           EDINESIA MUNIZ FERREIRAAdvogado(s):ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) MANOEL DE JESUS FLORES DE CAMPOS (SP 39409) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0307705-55.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           PEDRO PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:157Processo:0501441-24.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA           SEMP INFORMATICA LTDAAdvogado(s):CAIO CESAR BRAGA RUOTOLO (SP 14021) LEONEL ARAUJO SOUZA (BA 49197) RENATO DE BRITTO GONCALVES (SP 14450) ROSANY NUNES DE MELLO NASCIMENTO (BA 23475) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8011925-81.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE EDUARDO MAGALHAES BOMFIM           BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO (BA 58270) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8004344-27.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES           MAGDA MARIA GRIEBLER MARTINSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (BA 71684) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8003077-12.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:           Advogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000024-62.2025.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA           DARA CAROLINA JESUS XAVIERAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0000743-78.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EVERILDO FERREIRA LEAL           Município de BonitoAdvogado(s):RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8003310-46.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:UILIAN MAGALHAES DOS SANTOS           BANCO PAN S.A.Advogado(s):ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8160159-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MONICA VALERIA FERREIRA ALVES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0000771-77.2009.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.           VITALMIR MOURA BITENCOURTAdvogado(s):CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) GRACIELLA DE FATIMA ROCHA SANTOS (BA 59590) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0785490-72.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           L X LODDO COMERCIO DE VIDROSComarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000777-31.2017.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO           RIBEIRO SANGIORGI EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8000437-58.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA DA CONCEICAO MACHADO SOUSA           MUNICIPIO DE SANTANOPOLISAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) RILDO ALVES DE SOUZA (BA 38210) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8111053-31.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CONSIR CONSULTORIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:170Processo:8001741-45.2025.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA           VOI TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:171Processo:0502001-64.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JOSE MOURAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8145198-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.           EMERSON SANTOS DO CARMOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) IGOR LUAN MAIA DE ALMEIDA (CE 43736) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8001535-18.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:           Advogado(s):MONICA REBOUCAS DE MATOS (BA 26360) VANESSA LESSA LEMOS DE SANTANA (BA 21379) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000426-20.2018.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:UGANIA MAGALLY NUNES SANTANA DOS SANTOS           MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0301287-38.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA           HUMBERTO CARDOSO DE NORAAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MARIA ISABEL CARVALHO LINS DE OLIVEIRA (BA 28784) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8173329-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA ALICE SANTOS DA CRUZ           ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8085734-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA           ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDAAdvogado(s):QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA (BA 62113) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000059-77.2025.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IBIPITANGA           CLAND CONSTRUCAO E LOCACAO LTDAAdvogado(s):NATALIA MARIA CORDEIRO DA RESSURREICAO (BA 65679) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8189977-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:           Advogado(s):RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8003340-40.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:           Advogado(s):ANDERSON TAKAHASHI (SP 35381) FLAVIA ZAMBOM MAGALHAES GALVAO (SP 35384) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8066121-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:           Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8002236-93.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:           Advogado(s):RENATA LAGO SILVA (BA 41873) EVELLYN SANTOS SOUZA (BA 58046) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8168707-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SHEILA CRUZ DOS SANTOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000720-65.2022.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA           KASSIA DO AMARAL SANTOSAdvogado(s):RENAN DE OLIVEIRA VIANNA (BA 57546) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8019567-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ANDERSON LUCIANO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8083564-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.           ANDERSON REZENDE CARVALHO LIMAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) FABIO RIVELLI (BA 34908) CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8000308-18.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO SA           JUSCELIA LAURINDA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8021383-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JORGE MARIO REIS SANTOS           AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8009632-86.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           TIM SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI - MEComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8151903-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANGELA MARIA CAVALCANTI HERMIDAComarca:SalvadorOrdem:191Processo:8002831-27.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RISETE ALVES DE SOUZA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8001163-97.2021.8.05.0139 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI           MARIA CONCEICAO DA SILVA GUERRAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8057887-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARCELO CARVALHO SANTOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GABRIEL BALBINOT (SC 39165) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000061-84.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JAILTON DE SOUSA NOVAIS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELA CARRA SCHIOCHET (BA 49995) LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS (BA 47653) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8097009-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:VICTOR VINICIUS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0000704-81.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:GETULIO ALMEIDA DE NOVAIS           Município de BonitoAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8001714-64.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ADELIA PINHO ANGELO           MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) KENIA CARVALHO BARBOSA (BA 51032) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) KENIA CARVALHO BARBOSA (BA 51032) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8016472-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MAIRO SOUZA DA CRUZ           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8156907-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           SABRINA CASSIA SANTANA DO NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) STELA WANDA PEREIRA DA SILVA (BA 78815) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8010304-46.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA           GILBERLAN MELLO ALVESAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8006701-57.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ROBSON BARBOSA ROCHA           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ALBERTO BARBOSA ROCHA (BA 568) ANDERSON DIAS KOEHLER (BA 35616) ALBERTO BARBOSA ROCHA (BA 568) ANDERSON DIAS KOEHLER (BA 35616) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0761747-33.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           FATOR ARPOADOR EMPREENDIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:203Processo:8001389-60.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO SA           CLEOMAR VIANA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8089951-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A           EDIVANIA SOARES BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8089294-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ADENILTON CONCEICAO DA PAZComarca:SalvadorOrdem:206Processo:0002973-66.1998.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA ISABEL DE JESUS MEDAUAR           PRO METALURGIA S. A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):LIGIA REGINA NOLASCO HOFFMANN IRALA DA CRUZ (SP 12975) CARLOS VITOR PAULO (DF 51827) RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO (SP 16333) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001480-82.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ZELIA LOPES NEVES           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ARLEY FERNANDES TEIXEIRA (BA 70217) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ARLEY FERNANDES TEIXEIRA (BA 70217) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8068273-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           VALDEMIR MASCARENHAS LIMAComarca:SalvadorOrdem:209Processo:8127468-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:HELIA PAIXAO CONCEICAO SANTANA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8098784-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARIA JANDYRA PIRES COSTAComarca:SalvadorOrdem:211Processo:0001566-18.2015.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI           VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8001107-56.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A           HUMBERTO DE ARAUJO BACELARAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8089137-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:VILMA MARIA CARDOSO RODRIGUES           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (BA 41730) GABRIEL DE SANTANA DE LIMA (BA 52021) RAIANE ALCANTARA DE AZEVEDO (BA 51826) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (BA 41730) GABRIEL DE SANTANA DE LIMA (BA 52021) RAIANE ALCANTARA DE AZEVEDO (BA 51826) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8000536-55.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA           JACKSON DA SILVA CARNEIROAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0305185-51.2014.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ELIZEU CHAVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8006748-37.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           JOELMA ANTONIA NERIS DE FRANCAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0000827-39.2010.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TIM CELULAR S.A.           MUNICIPIO DE CAETITEAdvogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) LARISSA NUNES GUIMARAES (RJ 22209) ELCIO NUNES DOURADO (BA 9046) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0570892-63.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           JOEDSON DE SOUSA MOURAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0004331-44.2010.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA           BASF SAAdvogado(s):AMANDA FERREIRA DA COSTA (SP 40890) GERALDO VALENTIM NETO (SP 19625) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0568396-32.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARINALVA CONCEICAO MENDES           CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDAAdvogado(s):CLAUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO (BA 13858) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES (BA 2050) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) RENATO CARVALHO FACCIOLLA (BA 19639) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8004135-04.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA           FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA CRUZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8012954-37.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           VALDINEIDE LIMA MEDRADO VIEIRAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) SAMILLA DUARTE DE SENA (PE 35133) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8031910-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           EVERALDO DE SOUZA BACELARAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0015485-67.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARINALVA CONCEICAO MENDES           CIDADE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDAAdvogado(s):CLAUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO (BA 13858) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) CLAUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO (BA 13858) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000190-82.2020.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:           Advogado(s):CAROLINA RODRIGUES FEITOSA (BA 21014) MICHEL GODINHO DOS SANTOS (BA 30241) MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (BA 26486) JAELSON DA SILVA BONFIM (BA 40098) LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA (BA 17138) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8128657-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:METTA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME           UNITINTAS COMERCIO DE TINTAS E PIGMENTOS EIRELIAdvogado(s):VITOR GOMES MADEIRA (BA 23746) ISABELA CARRA SCHIOCHET (BA 49995) LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS (BA 47653) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8086398-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A           MARIA JOSE BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8028460-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8173628-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANGELICA DA SILVA CATARINO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8150696-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA ALCENIR ABOIM BEZERRA MARQUES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8053787-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:           Advogado(s):LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA (BA 36141) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO (BA 68044) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8018296-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:           Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0534322-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDACAO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL=BASES           JOAO GOMES DA CUNHA JUNIORAdvogado(s):LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO (BA 74449) MARCELO BRAGA DE ANDRADE (BA 24102) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8156286-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BV GARANTIA S.A.           ISABELA FERREIRA PENAAdvogado(s):DIEGO RENAN JOFRE (PR 67911) ROMULO CLACINO DE SOUZA (PR 99975) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0545688-51.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PATRICIA MARGARETH ALVES SANTANA           PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8146206-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           JOSE ADMARIO SANTOS RIBEIROAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PATRICIA ALMEIDA PELTIER BADU (BA 49139) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8002879-09.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DETALHES COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA           COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FERNANDA VIANA LIMA (BA 12146) LUANNE VIEIRA DE BRITO E SILVA (BA 66085) VERUSK DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 27070) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000383-94.2017.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE WAGNER           IDALICE NOVAIS COSTA SANTOSAdvogado(s):FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) KAYQ ALMEIDA MACHADO (BA 51537) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8002164-38.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCAS LOPES RODRIGUES           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (SC 33279) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8001200-53.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DOS ANJOS DE LIMA VIEIRA           CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):CRISTIANO VIEIRA DA COSTA (BA 26882) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0000808-33.2011.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE UILSON BATISTA REIS           PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO (SE 3182) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) KARINA BRITTO PEREIRA LIMA (BA 13983) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0000092-92.2000.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDERSON PESSOA E SILVA           MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):KERLLEY HERMAN BRASIL DIAS (BA 26383) HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000570-57.2021.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE SANTOS DE JESUS           MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):JOSE MARCOS FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 57388) MARIA IZABEL MACHADO (BA 17212) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000366-90.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE MUCURI           WILSON LUIZ MARTINSAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8164083-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A           LIDJONE ALVES RIBEIRO PITHON PEREIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) GUSTAVO NUNES IVO (BA 41980) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0503847-33.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EVANDRO PINTO PEREIRA           ZILDA DA SILVA FERREIRAAdvogado(s):ANA PAULA NERE DOS SANTOS (SC 40672) ARINALDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 76507) FABIO FERNANDES DE MORAES LUCENA (BA 69768) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8145676-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ZILMA MARIA DE ARAUJO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000587-55.2019.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NORMA CELIA NOGUEIRA BOMFIM           DICK JOHNNY LEMOS BONFIMAdvogado(s):DOMINGOS BISPO (BA 36948) HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES (BA 31436) MALENA DE SOUZA GOMES (BA 27547) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000386-47.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS           MARIA CRISTINA PEREIRA XAVIERAdvogado(s):JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000354-36.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSIVANE DOS SANTOS SOUZA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DEYVID MONTEIRO FERREIRA ATTADINI (SP 46368) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DEYVID MONTEIRO FERREIRA ATTADINI (SP 46368) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000627-16.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IVAN PRADO DOS REIS           MUNICIPIO DE CANDIBAAdvogado(s):DANIEL DA SILVA PRADO (BA 52767) DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (BA 22327) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA (BA 37345) PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO (BA 9885) RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 67185) WALLA VIANA FONTES (SE 8375) DANIEL DA SILVA PRADO (BA 52767) DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (BA 22327) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA (BA 37345) PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO (BA 9885) RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 67185) WALLA VIANA FONTES (SE 8375) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0516457-76.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLELIA MARIA DE JESUS PEREIRA           TUNICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8122791-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DORIVAL DE OLIVEIRA LACERDA           SERGIO FELDMANAdvogado(s):CAIO CARVALHO MARQUES (BA 50785) MARCELO SOUZA OLIVEIRA (BA 22109) CESAR AUGUSTO BROTTO (PR 31044) PATRICIA DE ANDRADE FREHSE (PR 46219) VINICIUS MORO CONQUE (PR 27226) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8007358-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA           JMB ALEXANDRINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):RODRIGO ANDRADE REIS (BA 53160) VITORIO RODRIGUES NETO (BA 54484) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8129516-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARIANA BARRETO GOMES MATOSAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8011449-88.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           SILVENINA UNIFORMES LTDAAdvogado(s):KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (DF 42018) PEDRO ABDALLAH FONSECA (DF 53789) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000157-11.2018.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA MENDES           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (BA 19244) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0030840-63.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Braskem SA           Fundação Petrobras de Seguridade Social PetrosAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8042259-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALBERT BISPO GOMES           AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8012507-85.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NIVALDA SOARES DA SILVA           NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTARAdvogado(s):ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELLO VINICIUS SANTOS BANDEIRA JUNIOR (BA 38889) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SERGIO LUIS PORTO (SP 25303) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELLO VINICIUS SANTOS BANDEIRA JUNIOR (BA 38889) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SERGIO LUIS PORTO (SP 25303) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0001844-46.2014.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS           JOSE NILDO DE JESUS MACHADOAdvogado(s):JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0346112-82.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ALOISIO ALVES DE ARAUJOAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ARTUR JOSE PIRES VELOSO (BA 6338) EMANUELA CAMPOS MOTA (BA 22587) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8020382-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA           JULIO DOS SANTOS LTDA.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (PE 30180) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8007243-25.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:           Advogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) MILTON VENTORIM JUNIOR (BA 53450) JAIRO VANDERLEI DE SANT ANA (BA 42930) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001026-64.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ROSA DOS SANTOS ROCHAComarca:SalvadorOrdem:266Processo:0504656-86.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOSEANE ESTEVES SOUZA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:267Processo:0501326-81.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ZULEIDE MACHADO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:268Processo:0304338-29.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           FABIANA SANTOS PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:269Processo:0504666-67.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MARIVALDO SANTOS DE ASSUNCAOComarca:SalvadorOrdem:270Processo:8007790-71.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           KEILA KESSIA CARVALHO DE ARGOLOComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8024299-72.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JULIANA LIMA BARBOSA           UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDAAdvogado(s):BRUNO SILVA GAMA (BA 43951) VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) BRUNO SILVA GAMA (BA 43951) VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8002406-90.2022.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0506601-11.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JEREMIAS DE JESUS OLIVEIRA           ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO (BA 39919) ADESSIL FERNANDES GUIMARAES (BA 6010) ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (BA 21313) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8014065-65.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MARIA HELENA PEREIRA ALVESComarca:SalvadorOrdem:275Processo:8007912-04.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           LAURITA RODRIGUES GOMESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8006518-59.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           EDVALDO SOUZA FILHOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000591-15.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CRUZAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8005755-58.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JOSE ERISVALDO NERES BATISTA Advogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8007770-97.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JUCIENE CARMO FERREIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8008682-94.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ARISTON CARDIM DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8006497-83.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           COSMEAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8007688-66.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ANTONIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:283Processo:8004782-06.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JONAS LUCAS DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8008730-53.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ROSALINO SIMAO SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8002846-72.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ALICE DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8002008-03.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8008231-69.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           VALDINETE NASCIMENTO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:288Processo:8000631-65.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ANIEL ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8005776-05.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           WILLIAN DA SILVA BONFIMAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8007395-96.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           MARIA SANTOS SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8003497-75.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JOÃO DAMASCENO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8003966-24.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ANA CRISTINAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8006541-73.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           FILOMENA FRANCISCA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8006377-40.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           VALDOMIRO BATISTA DE CASTROAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0500351-13.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           MARIA HELENA GONCALVES SOUZAComarca:SalvadorOrdem:296Processo:8004200-74.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ELVIRA MAURA DE SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO (BA 40773) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0031188-81.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MONICA VIRGINIA SOUZA FERNANDESComarca:SalvadorOrdem:298Processo:0793230-23.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           HILDOMARIO GONZAGA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:299Processo:0805672-45.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARCOS DA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:300Processo:8004587-09.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BARROCAS           CENTRO MEDICO MORAES E CRESTANI LTDAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001225-37.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS           VIDA 1000 SAUDE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8003926-13.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           EVERALDO NASCIMENTO MEDEIROSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8005400-19.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           TATJANA SANTANA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8003723-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP 72400) JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP 72400) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8029768-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (SP 19652) OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (SP 19652) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0505076-03.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA           SINDICATO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DA BAHIA - SINDICOM-BAAdvogado(s):BRUNO NOU SAMPAIO (BA 25938) CAMILA MAGNAVITA DA FONSECA CAMARGO (BA 49752) OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR (BA 9318) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8009077-58.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:           Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000554-10.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CANDIBA           MARIELDA CARDOSO GUIMARAES RODRIGUESAdvogado(s):WALLA VIANA FONTES (SE 8375) AMON CANDIDO ABREU SILVA (BA 53610) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8135403-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           AM RESTAURO RESTAURACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXANDER SHORT ANDRADE (BA 39791) CAIO DINIZ GONCALVES BARROS DE OLIVEIRA (BA 72243) JULIANO COSTA CARDOSO (BA 32511) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8012540-03.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:           Advogado(s):DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) LOUISE MASCARENHAS GODINHO (BA 42302) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001646-79.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:           Advogado(s):CAROLINA RANGEL MENDONCA (MG 12535) LUCIANA FRANCO DE MELO (MG 16814) CARLA MOREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 66422) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0000694-30.2013.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA           GEANE FERNANDES MARTINS RODRIGUESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0000058-52.2010.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JEANE BRITO LARANJEIRA DA SILVA           MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBEAdvogado(s):JOSELITA NEPOMUCENO BORBA (BA 18916) AYKEL BATISTA DE ANDRADE (BA 33607) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8062150-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HELENICE MATOS VIEIRA           ANNE CRISTINA NOGUEIRAAdvogado(s):RENIVALDO SOARES RODRIGUES FILHO (BA 39687) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000083-16.2020.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MATEUS JOSE DA COSTA           MARCIO JIOVANE MATIAZIAdvogado(s):MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (BA 23426) JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA (BA 44553) MARCELO HOFFMANN (BA 20774) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:0573682-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS           ANA LUCIA DOS SANTOS ARANHAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FREDERICO GUSTAVO ARAUJO DE MAGALHAES (BA 38494) FELIPE DE MACEDO E SOUZA (BA 47859) FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO (BA 45606) YASKARA DE MAGALHAES TEIXEIRA (BA 47977) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000459-02.2021.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO FAM GONDIM (PE 17612) RAFAEL AMORIM SARUBBI (PE 17121) MARCIO FAM GONDIM (PE 17612) RAFAEL AMORIM SARUBBI (PE 17121) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8017224-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SANDRA ALEXANDRINO DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PRISCILLA SOUZA DE SANTANA (BA 43411) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0170282-78.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           BENITES & RICCI LTDAComarca:SalvadorOrdem:320Processo:8166299-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           MARCIO ANDRE RODRIGUES BAHIANAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ALEXANDRA LAPA SANTANA (BA 56364) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000464-64.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MONICA SANTOS LIMA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8000722-75.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA           LEILANE DOS SANTOS NEVESAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8009187-56.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:           Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8137950-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELDRIN ALDRIN SOUZA PRAZERES           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DANIELA BOMFIM SOUSA (BA 77048) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8002044-12.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE GANDU           JOSINETE DOS SANTOS DAMASCENAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO (BA 50202) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8091887-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PILAR CELIA TOBIO DE CLAROPartes:ESTADO DA BAHIA           ADAILSO SANTANA DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8004825-41.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           MARTINHO ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8077057-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8088834-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL           BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL (BA 18723) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001416-34.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ERNESTINA LEAO PEREIRA SOUSA           BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8003162-67.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           MARIETA OLIVEIRA RAMOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) MOZART ARAGAO LEITE (BA 16547) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0038998-73.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TATIANA SOUZA SILVA LIAO           UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA JOSE NEVES FERNANDES (BA 26256) MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO (BA 2590) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8023047-63.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ARTHUR SILVA RIBEIRO           CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0014208-50.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           RUBEM DE ANDRADE SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JURACI FRANCISCO NOVAIS (BA 38010) THAMILA SOUSA VILAS BOAS (BA 21674) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0008638-24.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE AMANDIO VENTURA JAMBEIRO           BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAOAdvogado(s):ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (BA 5384) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (BA 5384) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8002362-75.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CAETITE           CARLA CLEIDE DE BRITO MALHEIROSAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8180642-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUIZA PEREIRA           GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0034850-19.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE (BA 28497) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULA RODRIGUES DA SILVA (BA 30606) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE (BA 28497) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULA RODRIGUES DA SILVA (BA 30606) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8083006-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BLUE MED SAUDE SISTEMA DE ATENDIMENTO ALTERNATIVO S/C LTDA           ADRIANA MOTA DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):ERICO CABOCLO DE MACEDO (AM 7685) ANNA FLAVIA PIRES FEITOSA CUNHA (BA 74563) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0313807-79.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           IVANILDO BARBOSA DIASAdvogado(s):CLAUDIO MILLIAN (BA 18995) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8028923-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TAMIRES DA SILVA ALCANTARA           COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO FEMSA BRASILAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (SP 12095) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8007361-07.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ALMEIDA RABELLO SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8002251-29.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NIVALDO FERREIRA ROQUE FILHO           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8139753-17.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           IRACEMA MARIA DOS SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:345Processo:0507790-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FERNANDO DA SILVA CONFECCES           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IVO PEREIRA (SP 14380) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8055575-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRUNA EMANUELA PORTO DE JESUS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0500066-91.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           ROMULO SIMPLICIO NUNESAdvogado(s):DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8032109-49.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.           E M BRITO TRANSPORTES EIRELIAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) FLAVIA RAMONE CELESTINO QUEIROZ (BA 64478) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) FLAVIA RAMONE CELESTINO QUEIROZ (BA 64478) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8124992-78.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.           HIGORA MAELI DOS SANTOS DANTASAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0307367-81.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           Ricardo Cunha LimaAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8151009-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GERSON CARLOS SILVA CARVALHO           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0007301-54.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           Imobiliária São JorgeComarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000336-30.2020.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIEL BATISTA LOPES           MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAdvogado(s):MIRIAN MACHADO PEREIRA (BA 52490) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0003820-96.2005.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:Porto das Naus Praia Hotelepp e Outro           Banco Nordeste do BrasilAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) PEDRO LUIZ PEREIRA (BA 765) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) SANDRA BASTOS PEREIRA (BA 48317) ULISSES GOMES ARAUJO (BA 24564) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) PEDRO LUIZ PEREIRA (BA 765) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) SANDRA BASTOS PEREIRA (BA 48317) ULISSES GOMES ARAUJO (BA 24564) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8003394-44.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8008840-98.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SILVIA PINHEIRO MORAES ESQUIVEL           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8001102-52.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RAFAEL SILVA DOS SANTOS           DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8008059-31.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SIRLEI SILVA DA SILVEIRA           BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8005263-49.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NEUZELI PEREIRA ROCHA SILVA           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8180029-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELIANE ROCHA DE MOURA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LARISSA MEGA ROCHA (BA 11666) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LARISSA MEGA ROCHA (BA 11666) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002191-93.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE PEREIRA           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8098198-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VALDELICE MENEZES DA SILVA           CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):ALISSON MENEZES DA SILVA (BA 62479) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8085794-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8089731-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           RAFAEL DE ALMEIDA BORGESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000036-85.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8171073-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TRIGG TECNOLOGIA LTDA           ALICE CHACHA COSTAAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8145770-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DAIANE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS           PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8121513-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARCELO SANTANA MOREIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAMILLE PASSOS DE SOUZA (BA 27790) MARCELO SANTANA MOREIRA (BA 87626) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8140738-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARINALVA LUCINDA ALVES DA SILVA           PARANA BANCO S/AAdvogado(s):JOAO MARCOS SILVA DURAES (BA 72159) JOAO PAULO CASTRO DE MACEDO (BA 55224) JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS (BA 51712) GERALDO REZENDE DE ALMEIDA (BA 10278) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0503818-76.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           FRANCISCA EROTILDES DA CONCEICAOAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) KARLA SAMARA RIBEIRO (PE 64840) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8172281-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELISABETH NOVAIS ROCHA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8047285-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MIGUEL NEIVA           HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0002861-43.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:Anatildes das Merces           Advogado(s):ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA (BA 7337) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000433-16.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NORMA CRISTINA TEIXEIRA PAIXAO           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (BA 13039) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8002386-83.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):JAQUELINE FERREIRA NUNES DE SA (SP 33688) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8000275-40.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LAISE SILVA MOREIRA           MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8021238-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO SAUDE S/A           PIETRO SANTOS MASCARENHASAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8062487-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           GUSTAVO LINO MENEZES DA SILVAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8138074-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:OTTO LINS VIANA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8003787-21.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SERGIA GOMES DE SENA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8127129-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ERISVALDO DA PURIFICACAO DOS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):INACIO TOUS SAINT PARISH VIEIRA (BA 56504) LUCIANA PARISH VIEIRA (BA 25324) MARILENE DA NOVA CARVALHO (BA 8859) RENATO CRUZ VIEIRA (BA 4264) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8000803-18.2025.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           COMERCIO DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO ROZENDO VASCONCELOS LTDAAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8000734-88.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA           GERVAL TEOFILO BRITO DAS NEVESAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ (BA 21073) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8000822-18.2021.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA           EUNICE DE LOURDES SANTOS RIBEIROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CELIO CESAR FONSECA LIMA (SE 6112) VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUES (BA 37812) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8005738-15.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A           VALDEIR LEAO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8002006-11.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOSE ALVES FERREIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8153031-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DEISE MAIANE MARCELO DOS SANTOS           BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8194021-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA           LARISSA CARVALHAL SAFIAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0000542-87.2008.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           SOLO FORTE MINERACOES LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANDERSON ALMEIDA NASCIMENTO (BA 78384) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) DIELSON SACRAMENTO DOS SANTOS (BA 70802) JOSE MARIO COSTA SANTOS (BA 4840) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000315-73.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA DO SOCORRO BRANDAO FERREIRA           MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0505020-52.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADILSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8098278-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO J. SAFRA S.A           SILVANO TELES DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8004358-91.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:OSMAR RIBEIRO VASCONCELOS           COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMARAdvogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) RICARDO SILVA SANTOS (BA 83531) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0539788-87.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARINALDO DAEBS CERQUEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS (BA 39193) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8004138-40.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RENATA DE SANTANA MENDES RAMOS           ANDRE LUIZ LIMA ARAGAOAdvogado(s):JOAO DE CARVALHO SANTIAGO (BA 57455) MATEUS DOS SANTOS DA SILVA NERY (BA 69809) JOAO DE CARVALHO SANTIAGO (BA 57455) MATEUS DOS SANTOS DA SILVA NERY (BA 69809) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0545278-27.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SALVATUR-SALVADOR TURISMO LTDA           KRYSTALINE VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ (BA 43091) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:0386040-40.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALL IN TOUR SERVICOS DE VIAGENS E EVENTOS LTDA           BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8161298-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA           ROSEMEIRE MOURA DO CARMOAdvogado(s):WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8010979-38.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GILBERTO PEREIRA AMARALAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0501908-04.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8001573-95.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           LOTEAMENTO OURO VERDEAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0502999-66.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           VALDIONOR GONÇALVES SILVAComarca:SalvadorOrdem:403Processo:8000757-69.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0810767-61.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SOFT GAME LTDAComarca:SalvadorOrdem:405Processo:0500942-46.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JOSAFARES DA SILVA LISBOAComarca:SalvadorOrdem:406Processo:8126258-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALFREDO SANTOS COSTA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000195-10.2018.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):HOSMARIO ROBERTO FERREIRA (BA 8592) IRISNEI GONCALVES PEIXOTO (BA 29497) NEIF ANIZ YEHIA ARAMUNI JUNIOR (MG 15378) HOSMARIO ROBERTO FERREIRA (BA 8592) IRISNEI GONCALVES PEIXOTO (BA 29497) NEIF ANIZ YEHIA ARAMUNI JUNIOR (MG 15378) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8001490-04.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA           MILTON BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) MILTON BARBOSA DA SILVA (BA 26625) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8005418-67.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8046821-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALCIDES MENDES LEITE JUNIOR           RITA PATRICIA FREITAS SILVAAdvogado(s):ALCIDES MENDES LEITE JUNIOR (BA 64626) HUMBERTO MORAES VIEIRA ALMEIDA (BA 51635) ROMARIO JESUS DE OLIVEIRA (SE 6854) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (BA 17280) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001554-75.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA (GO 62071) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8000779-02.2025.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLEILCIA OLIVEIRA DAMASCENA           BANCO MAXIMA S.A.Advogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8057097-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RENAN MARCEL BRANDAO PIRES (BA 44953) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:0561372-84.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARCELO JOSE SOARES ALVES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8005586-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.           ANTONIA ISLANIA VALENTIM MARCAL CAMPOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0013855-59.2013.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:OSNI JOAO           KURUMA VEICULOS S.A.Advogado(s):ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN (BA 19431) WOLFGANG OTTO SAFFRAN (BA 45896) ANA CAROLINE DE ARAUJO (ES 34994) ENZA LEONEL (ES 20911) HELIO JOAO PEPE DE MORAES (ES 13619) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0304376-61.2014.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           BELARMINO RODRIGUES DE BARROSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0523435-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS           RADIO BAIANA FM LTDA - MEAdvogado(s):VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0504251-13.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDUARDA BARBOSA MARQUES           MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ELAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 60128) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8006091-63.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           MARIA D AJUDA VALIENSEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8002145-19.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LEILA APARECIDA DA SILVA           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (BA 12533) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (BA 12533) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:0505702-13.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ALESSANDRO SOUZA SILVAComarca:SalvadorOrdem:423Processo:8001150-52.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOESER CRUZ SANTANAComarca:SalvadorOrdem:424Processo:8001806-82.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8006747-35.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           LUAN ADRYELL DOS SANTOS DAMASCENOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ERLON FONSECA DE SOUSA (BA 18232) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8002703-29.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALANA SANTOS OLIVEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GESSICA DOS SANTOS LOPES (BA 57915) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8002596-08.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           CICERO DE OLIVEIRA FARIAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:428Processo:8114639-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A           AGROGENESIS TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (MG 74828) RENATO ARAUJO LIMA JUNIOR (MG 17538) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8001104-80.2025.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA           EMERSON DGENAR SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) LEONARDO DOS SANTOS (BA 69867) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8001573-42.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR           JOSE DE JESUS SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (BA 40380) VALERIA MARCAL DOS SANTOS (BA 51513) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8035179-26.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA           ANTONIO EL CHAMI SILVAAdvogado(s):ICARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA (BA 34751) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8188260-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO S.A.           RENATO AMANCIO DE OLIVEIRAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO (BA 24131) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8000267-27.2018.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           GILDA LEMOS FERNANDESAdvogado(s):GENYSSON SANTOS ARAUJO (BA 20303) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8021640-81.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JESUINO MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8040224-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUSLANE DA CONCEICAO LIMA           WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8000686-52.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS S/A           NECI SOUSA GAMAAdvogado(s):GILBERTO DA SILVA JUNIOR (SC 74824) MARCO AURELIO DA SILVA LEITE (PI 17443) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8000656-02.2024.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           JOSE ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (ES 23394) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8078488-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AVANY FREIRE MALVAR           BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8000872-26.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS           CARMO JOAQUIM DA SILVAAdvogado(s):LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) DANIELLE NUNES DE BRITO (BA 41102) MARIA JOSE VIANA SANTOS (BA 40978) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000259-34.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM           PPR INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELIAdvogado(s):BRUNA OLIVEIRA (SC 42633) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8001480-87.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA           JOSEMAR JOAQUIM DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:442Processo:8083574-63.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RONALDO LUCAS BAHIANA DOREA           COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8029430-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:TEREZINHA DE JESUS SANTANA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000842-21.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA           ANA MARIA SILVAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8001036-21.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA           GILTANEO BASTOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8005359-45.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           LR ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:447Processo:8124954-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALEXANDRE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA           CONDOMINIO RESIDENCIAL JEAN PIAGETAdvogado(s):CRISNANDA TEDESCO MARQUES (BA 24724) CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA (BA 15358) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA (BA 55996) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 49974) ROGERIO REIS SILVA (BA 17865) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8118746-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.           ADILEUSA DOS SANTOS MARTINSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000699-60.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE LOURILDO DOS SANTOS           MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8010773-43.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:TAINACHI SANTOS SPINOLA           CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES (BA 34568) JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS (BA 8890) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8006104-30.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           OSVALDO MANOEL DO CARMO-ESPOLIOComarca:SalvadorOrdem:452Processo:0756252-37.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SERGIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:453Processo:0532001-36.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONDOMINIO SHOPPING CAPEMI SALVADOR           MICHELE CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):GABRIEL CLIMACO DA CUNHA (BA 38036) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) MONIQUE BOAVENTURA GOMES (BA 46448) SIMONE ALVES DA SILVA (PE 29016) DARIO CERQUEIRA MORINIGO (BA 38790) JOSE MARCOS DE MATOS NETO (BA 27898) JOSE RAIMUNDO NONATO DE MATOS (BA 7995) WILTON SILVA OLIVEIRA (BA 49398) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001757-07.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA DA GLORIA BENIGNO SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ERNANDO DE MATOS SILVA (MG 16114) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8005792-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RITA MARIA OLIVEIRA COELHO           BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8007447-65.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:KATHLLEN AYADNNI ALVES NASCIMENTO           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ISABELA MARIANA BITTENCOURT VITORIA (BA 72149) JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS (BA 35311) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8000538-19.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA           JULIANO DAMIAO DA SILVAAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) LARISSA CARDOSO E SILVA DO CARMO (BA 44411) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8006325-79.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ           SINDICATO DOS FUNCIONARIOS TECNICOS ADM. DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DA BAHIA - AFUSC.Advogado(s):CAROLINE SERRA CASTRO (BA 52227) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8005045-17.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDA           TRANS KARECA TRANSPORTES LTDA - MEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) GILMAR GONCALVES ROSA (MT 18662) FABIANA JUNQUEIRA MOTTA (BA 54895) MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA (BA 26643) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000977-95.2017.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IRINEU BARBOSA DA SILVA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8002715-56.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO FICSA S/A.           MARIA DOLORES SOUZA DE CARVALHOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LEANDRO SILVA DE JESUS (BA 50087) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0008741-38.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDESIA MARIA FARIAS DE SA           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8083547-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A           JEI SANTOS DA SILVAAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8000339-74.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA MOREIRA ALVES           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000233-37.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA DAS GRACAS SANTOS DE OLIVEIRA           CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) PATRICIA MEDEIROS ARIAS (SP 25988) TRIENY GOVEA PIRES (SP 47279) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0501083-10.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.           CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHOAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (SP 76921) MAYANA BARBOSA OLIVEIRA (BA 33011) RICARDO DUARTE GUIMARAES (BA 35997) RODRIGO MORAES FERREIRA (BA 16590) CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO (BA 28877) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:0001027-37.2012.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VALDIR ZARPELON           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IDELZINETE DA COSTA E FRANCA (DF 42590) RANE CAROLINE ALBONYZ DOS PASSOS (DF 67318) VALERIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA (DF 26169) BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8005093-32.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FLORIPES FIGUEIREDO DE SANTANA MIRANDA           FLORIZA DE SANTANA SOUZAAdvogado(s):RONEY DANILO GOMES SANTOS (BA 19096) ROSANA MOITINHO DOS SANTOS SILVERIO (SP 14690) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8001114-91.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ME           IBAR NORDESTE LTDAAdvogado(s):MARCOS LUIZ DALMASO PINTO (ES 20367) ALEXANDRE DIAS MACIEL (SP 14962) ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA (MG 15755) ANDREA TEIXEIRA BRAGA MACIEL (SP 14520) ARIADNE CRISTINA DE JESUS DOMICIANO SOUZA (SP 33039) LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ (MG 15003) LUIZ ANTONIO DOMINGUES (SP 17772) TIAGO DE MATTOS SILVA (MG 11029) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000284-26.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA MOREIRA ALVES           BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8049979-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE LEUD SOARES DA SILVA JUNIOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (GO 44647) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0004343-08.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8156875-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE CARLOS VIEIRA FERREIRA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (MG 12037) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8168956-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DANUBIA LOPES ALVES           NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8089905-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DIEGO DJAI DA SILVA CARVALHO           BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8000483-73.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUIZ SOARES VANIQUE           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8003262-77.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JOSENILDO SANTOS FERREIRAAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000908-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           RETIRO LTDA (EXO)Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8056395-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EUVALDO CRISPIM FERREIRA DOS SANTOS           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8001295-27.2022.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU           DERMIVAL ALEXANDRE DE ARAUJOAdvogado(s):CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (BA 76339) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RICARDO LULA MACHADO (BA 13522) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8000484-56.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA           HENDERSON SANTOS CASTROAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8001298-35.2022.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARAJU           MARCIO DE JESUS SALLESAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS (BA 51099) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8013114-42.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA           ROSANA ARAUJO ALBERGARIA MOTTAComarca:SalvadorOrdem:484Processo:8117034-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS           STUDIO LAISE LEITE LTDAAdvogado(s):MARIA JOSE CARDOSO (SP 25369) DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO (BA 18800) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8131431-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.Advogado(s):ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ 85266) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0507257-57.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI           MARIA JOSE SILVA DE JESUSAdvogado(s):GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (BA 25229) LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8010535-48.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FREDERICO RODRIGUES PINTO LOPES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO OLIVEIRA PARANHOS (BA 25830) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8025649-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           SANDRO SANTIAGO DE JESUSAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8008526-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA (BA 49418) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0566042-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):JORGE GUSTAVO CARRUEGO (BA 52751) LUIS EDUARDO COSTA DE SOUZA (BA 35454) LEONARDO ESPINHEIRA CRAVO DE CARVALHO (BA 44216) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000585-71.2017.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CELINO ALVES DOS SANTOS           SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):AYRTON CARLOS DA ROCHA MELO (PE 44079) CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA (PE 22797) JACIENE ALVES DA SILVA ROCHA (PR 88335) JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE (PE 14524) LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO (BA 22298) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) VICTOR DAVID DE AZEVEDO VALADARES (PE 41591) AYRTON CARLOS DA ROCHA MELO (PE 44079) CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA (PE 22797) JACIENE ALVES DA SILVA ROCHA (PR 88335) JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE (PE 14524) LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8072911-19.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSELITO RAMOS           CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE (DF 49936) MORGANA CORREA MIRANDA (DF 41305) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8170029-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) LAIS PAGNONCELLI (PR 10674) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCOS VINICIUS DEMETRIO DE SOUZA (RJ 23097) PATRICIA YAMASAKI (PR 34143) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RENATO PERROTTA DE SOUZA (RJ 16558) TAINA MATTOS CARDOSO (BA 63737) VITOR RAMINELLI (SP 44559) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8013668-29.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO SAFRA S A           MARIA FERNANDES LEITAOAdvogado(s):KELVIN RUBEM POVOAS RAMOS (BA 35452) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) WILLIAM MAKEY SILVA DANTAS (BA 73635) KELVIN RUBEM POVOAS RAMOS (BA 35452) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) WILLIAM MAKEY SILVA DANTAS (BA 73635) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0750338-65.2014.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA           BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8037738-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.           CLAUDIMIR DE OLIVEIRA SOBRALAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) CARLOS ROBERTO SILVA BRASIL (BA 26216) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:0114416-90.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAO BATISTA DOS SANTOS           Milton Prado de OliveiraAdvogado(s):ALINE LOPES DOS SANTOS (SP 37712) BRUNO DE CARVALHO GALIANO (BA 23714) CLOVIS GUSMAO MELO (BA 3719) FLAVIO DE CASTRO ESTEVES (BA 10588) GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (SP 17707) IZABEL MARTINEZ SOUZA (SP 38330) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (BA 4886) DRIELE DE ALMEIDA PENHA (BA 36094) IVAN RIBEIRO DO VALE JUNIOR (BA 15786) MARCELO VITOR DE FERREIRA BANDEIRA DOS SANTOS (BA 35289) WALTER BALDUINO DE ABREU PIRES (BA 5209) ALINE LOPES DOS SANTOS (SP 37712) BRUNO DE CARVALHO GALIANO (BA 23714) CLOVIS GUSMAO MELO (BA 3719) FLAVIO DE CASTRO ESTEVES (BA 10588) GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (SP 17707) IZABEL MARTINEZ SOUZA (SP 38330) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (BA 4886) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8058646-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           AIRON BOTELHO PINTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8116044-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA           MARCELA MOREIRA VILAS BOASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR (BA 44499) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8060447-96.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DENEVAL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAIANA RIBEIRO NEVES (BA 83220) JAIRO SANTOS OLIVEIRA (BA 56103) MARCELO HENRIQUE SANTANA DE ALMEIDA (BA 67846) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8097835-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADSON HENRIQUE DOS SANTOS PENA           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:0519860-19.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CEREALISTA RECONCAVO LTDA           HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COSMETICOS LTDAAdvogado(s):FABIANO SANTOS ALMEIDA (BA 79765) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) SAAD APARECIDO DA SILVA (SP 27473) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8001290-95.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ILZA TANAN SAMPAIO ALMEIDA           PARANA BANCO S/AAdvogado(s):CAMILA COSTA DUARTE (RS 92737) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8000335-79.2025.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO FICSA S/A.           ANA LUCIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8001060-58.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BERNADETE DE JESUS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO DE OLIVEIRA (BA 37741) JOAO SOUZA SILVA (BA 40383) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8098136-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TEREZA BARRETO BRAGA SILVA           FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8016068-90.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOSE REIS DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:508Processo:8000953-70.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CARAVELA SERVICOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA           MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO VELOSO FREIRE (SE 2985) DANILO COSTA DE ALMEIDA (BA 38110) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0502994-10.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           MANOEL PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:510Processo:0505195-84.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           ANAILTON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8001681-27.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ASNUBIA APARECIDA ALVES LACERDAComarca:SalvadorOrdem:512Processo:8003705-91.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ESMERALDO FERREIRA A MORAESAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8010189-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA           LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHAAdvogado(s):MARIANA RICON SARTORI (SP 27750) CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO (BA 15079) JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8040227-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EVILACIO DE SOUZA VIANA           SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ SERGIO DO ESPIRITO SANTO (BA 28997) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) JOAO RIBEIRO PORTO (BA 35176) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8059755-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JUSSANA SANTOS BOMFIM           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0502085-50.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8000266-18.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MARIA DA PAZ SANTOSComarca:SalvadorOrdem:518Processo:0504911-44.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           LUIZ CARLOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:519Processo:8001020-66.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           KELLY KYSS BATISTA RIBEIROAdvogado(s):CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0502979-59.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO           QUALYFOOD COMERCIAL LTDAAdvogado(s):KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8110384-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JAILTON DOS SANTOS GOMES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8003076-67.2025.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA           MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS (BA 30158) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8001656-46.2024.8.05.0082 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU           MUNICIPIO DE ITAMARIAdvogado(s):DAISE BRITO DA SILVA (BA 80145) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0000721-25.2011.8.05.0042 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia           GERLANE MARTINS ALVESAdvogado(s):DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8008935-24.2023.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUÍZO DA 3ª Vara Cível e Comercial de Itabuna - BA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS NICACIO HENRIQUE (BA 11371) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8058698-42.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DENIS AMERICO FIUZA           PAULO SERGIO DE NORONHA FONTANAAdvogado(s):AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) FELIPE PHILETO DANTAS (BA 14056) IASMINE LINO ARAUJO GOMES (BA 45608) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE