FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPR — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001055-35.2025.8.16.0148
sigla tribunal:TJPR
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL
tipo documento:Ementa de Acórdão
data disponibilizacao:13/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB<table style="width:100%; border-collapse:collapse; font-family:Arial, sans-serif; font-size:14px;"><tr><td><strong>Processo:</strong></td><td>0001055-35.2025.8.16.0148(Recurso Inominado)</td></tr><tr><td><strong>Relator(a):</strong></td><td>Douglas Marcel Peres</td></tr><tr><td><strong>Órgão Julgador:</strong></td><td>1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais</td></tr><tr><td><strong>Data do Julgamento:</strong></td><td>23/03/2026</td></tr><tr><td colspan="2"><strong>Ementa:</strong><br>RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS. PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO CONTRATO ORIGINÁRIO. DISPONIBILIDADE DE VALOR A TÍTULO DE TROCO. UTILIZAÇÃO DOS VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.</td></tr></table>