FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPR — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0003932-12.2025.8.16.0159
sigla tribunal:TJPR
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
nome classe:EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
tipo documento:Ementa de Acórdão
data disponibilizacao:13/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB<table style="width:100%; border-collapse:collapse; font-family:Arial, sans-serif; font-size:14px;"><tr><td><strong>Processo:</strong></td><td>0003932-12.2025.8.16.0159(Embargos de Declaração Cível)</td></tr><tr><td><strong>Relator(a):</strong></td><td>Vanessa Villela de Biassio</td></tr><tr><td><strong>Órgão Julgador:</strong></td><td>6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais</td></tr><tr><td><strong>Data do Julgamento:</strong></td><td>23/03/2026</td></tr><tr><td colspan="2"><strong>Ementa:</strong><br>EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO. INCONFORMISMO DA PARTE QUE POR SI NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR A DECISÃO. ELEIÇÃO DE VIA INADEQUADA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. </td></tr></table>