FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001304-39.2026.8.21.0078

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis

nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:13/04/2026

Conferir no portal oficial

Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB

<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>





<header>
				<div></div> 
				 
				 
				 															
			</header>
<section><b>EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE T&Iacute;TULO EXTRAJUDICIAL  N&ordm; 5001304-39.2026.8.21.0078/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: CHEIVERSON ROBERTO DALL AGNOL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL BODANESE LOTS (OAB RS098989)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.</p>
<p>1.- Presentes os requisitos do art. 14, Lei 9099/95, recebo a inicial. Sem custas iniciais, na forma do art. 54, Lei 9099/95.</p>
<p>2.- O rito da execu&ccedil;&atilde;o extrajudicial &eacute; o previsto no artigo 53, par&aacute;grafo 1&ordm;, da Lei 9.099/95, &eacute; dizer, primeiro realiza-se a penhora, depois a parte executada &eacute; intimada para comparecer &agrave;&nbsp;<strong><strong>audi&ecirc;ncia</strong></strong>&nbsp;de concilia&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Portanto, com base no art. 835, I, do CPC,&nbsp;<strong><strong>defiro</strong></strong>&nbsp;o pedido do credor, de penhora de valores pelo&nbsp;<strong><strong>SISBAJUD</strong></strong>.</p>
<p>Protocole-se minuta.</p>
<p>3.-&nbsp;<u>Com o resultado positivo</u>, ainda que parcialmente, juntada a tela respectiva, paute-se&nbsp;<strong><strong>audi&ecirc;ncia</strong></strong>&nbsp;e intimem-se as partes, o devedor para comparecer &agrave;&nbsp;<strong><strong>audi&ecirc;ncia</strong></strong>&nbsp;de concilia&ccedil;&atilde;o, quando poder&aacute; oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.</p>
<p><u>Caso n&atilde;o penhorado valor</u>, intime-se o credor para indicar bens ou meios &agrave; satisfa&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito. Se indicado bem m&oacute;vel localizado em domic&iacute;lio do devedor ou se n&atilde;o indicado bem espec&iacute;fico, expe&ccedil;a-se mandado de penhora e de intima&ccedil;&atilde;o do devedor, pautando-se&nbsp;<strong><strong>audi&ecirc;ncia</strong></strong>.</p>
<p>4.- Designe-se o Cart&oacute;rio a&nbsp;<strong><strong>audi&ecirc;ncia</strong></strong>&nbsp;de concilia&ccedil;&atilde;o, em continuidade da a&ccedil;&atilde;o judicial.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>

← Voltar ao perfil