FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0012124-23.2023.8.19.0028
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Comarca de Macaé- Central de Divida Ativa
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:13/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
0 KBFls. 95/96: 1- Anote-se no DCP o nome do patrono da parte Executada para futuras intimações; 2- Diante da notícia de que a parte Executada aderiu ao REFIS, diga o Exequente acerca dos requerimentos formulados e dos documentos acostados aos autos (IDs 97 e 111) no prazo de 05 (cinco dias). Certificada a manifestação do Estado ou o decurso do prazo, voltem conclusos. Intimem-se.