DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0844825-88.2024.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA DE SOUZA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Analisando o agravo de instrumento oposto pela parte ré, tenho que a decisão agravada merece reforma (ID 265959928), vez que a produção da prova pericial foi requerida pela parte autora (ID 182198147), beneficiária da gratuidade de justiça. Dessa forma, mantenho a decisão no que se refere à fixação dos honorários periciais, os quais, entretanto, deverão ser custeados ao final pela parte sucumbente, podendo o perito valer-se da ajuda de custo respectiva. Cientifique-se a 16ª Câmara de Direito Privado do E. TJERJ quanto aos termos da presente decisão. DUQUE DE CAXIAS, 10 de abril de 2026. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular