FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0802170-32.2025.8.19.0065
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:13/04/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DECISÃO Processo:0802170-32.2025.8.19.0065 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOGO CARLOS DOS SANTOS, NILDEA PEREIRA RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DE TRES RIOS A parte ré opôsEMBARGOS DE DECLARAÇÃO(id. 274986271), alegando haver omissão na sentença de id. 267280716 que julgou procedente os pedidos autorais. Os Embargos são tempestivos, conforme previsto na legislação processual e certificado no id. 274986275. É o relatório. Decido. Da análise da peça recursal de id. 267280716, verifica-se, que a pretensão do embargante é a reforma da sentença, incabível na via eleita. Desta feita, eventual irresignação com a sentença ora guerreada deve se dar pela via processual adequada, que não os presentes aclaratórios. Sendo assim, conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022 do NCPC, e os rejeito, visto que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença a ser sanada, persistindo a sentença tal como está lançada. Intime-se. VASSOURAS,na data da assinatura eletrônica. PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto