DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

DESPACHO

Nº 1001961-36.2022.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Alexandre Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1001961-36.2022.8.26.0309/50000 Relator(a): FERNANDO TORRES GARCIA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 27/04/2026 às 09:00 Número da pauta: 23 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 9 de abril de 2026. Eduardo Paulozzi Martins dos Santos M378184 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a)  - Advs: Bianca Santi (OAB: 449022/SP) - Areta Fernanda da Camara (OAB: 289649/SP) - Eraze Sutti (OAB: 146298/SP) - Quezia Susanne Moreira Biondi (OAB: 525889/SP) - 1° andar