FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 4000299-20.2026.8.26.0220
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Guaratingueta
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>USUCAPIÃO Nº 4000299-20.2026.8.26.0220/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NEUSA MARIA DE TOLEDO SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: PATRICIA GALVAO DE FRANCA AZIZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JOEL MARCOS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JESSICA DE TOLEDO SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCIANO MOISES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: SANDRA SOARES LOUZADA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: BARBARA GALVAO DE FRANCA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: DIEGO AUGUSTO TOLEDO SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: EZEQUIEL MARCIO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: CESAR AUGUSTO GALVAO DE FRANCA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Sobreveio petição da parte autora (evento 36), por meio da qual requer a dilação do prazo para cumprimento da emenda à petição inicial determinada no evento 19.</p> <p>Embora o pedido tenha sido formulado após o decurso do prazo assinalado, verifica-se que a petição foi protocolada antes da disponibilização da sentença de indeferimento da inicial (evento 37), a qual, ademais, ainda não transitou em julgado.</p> <p>Esclareço, por oportuno, que a sentença de evento 37 foi proferida em momento anterior à juntada da petição de evento 36, tendo sido apenas posteriormente disponibilizada no sistema, razão pela qual o pleito não foi apreciado previamente.</p> <p>Nesse contexto, em prestígio aos princípios da cooperação, da economia processual e da primazia do julgamento de mérito, entendo possível a reconsideração excepcional da decisão anteriormente proferida.</p> <p><span>Assim, <strong>torno sem efeito a sentença de evento 37</strong>.</span></p> <p><span>Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo à parte autora o prazo 20 (vinte) dias para o integral cumprimento das determinações constantes do evento 19, sob pena de indeferimento da petição inicial.</span></p> <p>Intimem-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>