DJEN TRT22 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO  6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA  ATSum 0000076-91.2017.5.22.0001  AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA  RÉU: DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b067ca8 proferido nos autos.  DESPACHO Vistos  Considerando que as tentativas de constrição patrimonial restaram frustradas, notifique-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, indicar meios hábeis de prosseguimento da presente execução (sem que tais meios impliquem em ameaça e/ou ferimento do fundamento maior da CRFB que é a dignidade da pessoa humana), salientando que restarão rejeitados requerimentos para repetição de diligências já malogradas.  Em caso de inércia da parte Autora, imediatamente após o término do prazo para manifestação começará a fluir o prazo de 02 anos para aplicação da prescrição intercorrente, ao fim dos quais o processo será arquivado em caráter definitivo, nos termos do Artigo 11-A da CLT.  Após o decurso do prazo, em havendo manifestação, voltem conclusos. Outrossim, na persistência da inércia da parte exequente, SOBRESTE-SE O FEITO.  Ressalte-se, por oportuno, desde já que, a renovação de convênios ou de atos infrutíferos não suspende, interrompe ou impede o início da contagem de eventual prazo prescricional, nos termos do § 4º-A do art. 921 do CPC.  Cumpra-se.  TERESINA/PI, 13 de abril de 2026.  FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO  Juiz Titular de Vara do Trabalho<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA<br>