FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT17 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000553-42.2025.5.17.0141
sigla tribunal:TRT17
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara do Trabalho de Colatina
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATOrd 0000553-42.2025.5.17.0141 RECLAMANTE: FRANCISCO DE FATIMA BATISTA RECLAMADO: MECMON MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5bd425 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução porque cumprido integralmente o acordo (art. 924, II, do CPC). Expeçam-se alvarás a quem de direito, lançando os respectivos pagamentos. Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União, uma vez que os valores de contribuições previdenciárias não ultrapassam o limite de R$ 40.000,00 (art. 1º Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Decorrido o prazo legal, certifique-se a inexistência de saldos residuais em contas judiciais (Projeto Garimpo) e arquive-se com baixa. MAURICIO CORTES NEVES LEAL Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MECMON MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA<br>