FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT17 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000553-42.2025.5.17.0141
sigla tribunal:TRT17
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara do Trabalho de Colatina
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:14/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE COLATINA  ATOrd 0000553-42.2025.5.17.0141  RECLAMANTE: FRANCISCO DE FATIMA BATISTA  RECLAMADO: MECMON MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5bd425 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  Julgo extinta a execução porque cumprido integralmente o acordo (art. 924, II, do CPC).  Expeçam-se alvarás a quem de direito, lançando os respectivos pagamentos.  Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).  Intimem-se as partes.  Desnecessária a intimação da União, uma vez que os valores de contribuições previdenciárias não ultrapassam o limite de R$ 40.000,00 (art. 1º Portaria PGF/AGU nº 47/2023).  Decorrido o prazo legal, certifique-se a inexistência de saldos residuais em contas judiciais (Projeto Garimpo) e arquive-se com baixa.   MAURICIO CORTES NEVES LEAL  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MECMON MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA<br>