FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0010683-41.2026.5.15.0132
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CON1 - São José dos Campos
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010683-41.2026.5.15.0132 AUTOR: INDUSS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI RÉU: ERIC SERGIO APARECIDO LEITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5435f87 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DECISÃO Vistos os autos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a Justiça concede a Tutela de Urgência quando existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, a parte autora pede a declaração imediata de rescisão do contrato por justa causa, sob a alegação de abandono de emprego. Contudo, a documentação apresentada não comprova a nítida probabilidade do direito autoral em sede de cognição primária. A própria parte autora noticia em sua petição inicial que o reclamado a notificou previamente sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho. Essa divergência sobre o motivação do rompimento contratual exige a instalação do contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA. Por fim, indefere-se o requerimento id a25cc35, para redesignação de audiência, uma vez que na procuração anexada ao processo existem vários advogados representando a empresa reclamante. Intime-se a parte autora. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de abril de 2026. CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta EMM<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - INDUSS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI<br>