FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT12 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000416-10.2025.5.12.0041
sigla tribunal:TRT12
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000416-10.2025.5.12.0041 RECLAMANTE: DANIEL SILVESTRE CORREIA DOS SANTOS RECLAMADO: HANK & SCHMITT INDUSTRIA DE BIOMASSA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e4f943 proferida nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc. I - Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo perito contador. II - Arbitro os honorários periciais no valor solicitado, a serem arcados pela ré. III - Fica dispensada a ciência à União (INSS) dos cálculos homologados, considerando a Portaria PGF-AGU n. 47, de 07 de julho de 2023 (valor da contribuição igual ou inferior a R$40.000,00). IV - Libere-se o valor depositado no ID 07be92a em favor do(a) exequente, mediante transferência bancária, visto que o valor do crédito trabalhista é inequivocadamente superior ao daquele. V- Após, cite-se a ré para pagar o valor remanescente, no prazo de 48 horas. TUBARAO/SC, 13 de abril de 2026. DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN Juiz(a) do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - HANK & SCHMITT INDUSTRIA DE BIOMASSA LTDA<br>