FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT12 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000416-10.2025.5.12.0041
sigla tribunal:TRT12
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:14/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO  ATSum 0000416-10.2025.5.12.0041  RECLAMANTE: DANIEL SILVESTRE CORREIA DOS SANTOS  RECLAMADO: HANK & SCHMITT INDUSTRIA DE BIOMASSA LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e4f943 proferida nos autos.  D E S P A C H O Vistos, etc.  I - Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo perito contador.  II - Arbitro os honorários periciais no valor solicitado, a serem arcados pela ré.  III - Fica dispensada a ciência à União (INSS) dos cálculos homologados, considerando a Portaria PGF-AGU n. 47, de 07 de julho de 2023 (valor da contribuição igual ou inferior a R$40.000,00).   IV - Libere-se o valor depositado no ID 07be92a em favor do(a) exequente, mediante transferência bancária, visto que o valor do crédito trabalhista é inequivocadamente superior ao daquele.  V- Após, cite-se a ré para pagar o valor remanescente, no prazo de 48 horas.  TUBARAO/SC, 13 de abril de 2026.  DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN  Juiz(a) do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - DANIEL SILVESTRE CORREIA DOS SANTOS<br>