FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0041600-20.1998.5.10.0017
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:14/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF   ATOrd 0041600-20.1998.5.10.0017  RECLAMANTE: CRISTIANE EULALIA  RECLAMADO: MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA RIBEIRO  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6ad415 proferido nos autos.  0041600-20.1998.5.10.0017  RECLAMANTE: CRISTIANE EULALIA  RECLAMADO: MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA RIBEIRO  Em 06/05/2020, o Magistrado homologou a atualização dos cálculos de id. 2599d9b, fixando o débito da executada em nove mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos, com data de atualização até 30/04/2020. Na mesma oportunidade, determinou que a Secretaria realizasse pesquisa via sistema ANOREG e expedisse Mandado de Protestos em desfavor da executada.  Posteriormente, em 05/11/2020, o Juízo intimou a exequente para que indicasse meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de sobrestamento do processo pelo prazo de 2 anos, com base no art. 11-A da CLT.  Em 24/03/2025, a MM. Vara do Trabalho determinou a remessa dos autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para a devida atualização da conta de liquidação.  A Secretaria de Cálculos do DF certificou, em 12/05/2025, a juntada aos autos da planilha de cálculos atualizada.  O Juízo, em 08/07/2025, determinou a intimação das partes para que se manifestassem sobre os cálculos apresentados, no prazo comum de 8 dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.  A autora, CRISTIANE EULALIA, peticiona ao Juízo em 15/07/2025 para, em síntese, expressar sua concordância com os cálculos de liquidação e postular o prosseguimento da execução, requerendo a realização de pesquisa via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição, para bloqueio de valores existentes em contas bancárias da executada.  DESPACHO  Considerando a manifestação da exequente e a inércia da executada quanto aos cálculos de liquidação, determino o prosseguimento da execução, com a realização das seguintes diligências:  1. Proceda a Secretaria à pesquisa e bloqueio de valores, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição, em desfavor da executada MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA RIBEIRO, até o limite do crédito atualizado.  2. Restando infrutífera ou insuficiente a medida anterior, realize a Secretaria a pesquisa de veículos em nome da executada, por meio do sistema RENAJUD, e, em caso positivo, efetue o lançamento de restrição de transferência.  3. Infrutíferas as diligências supracitadas, proceda a Secretaria à pesquisa de bens e rendimentos, por meio do sistema INFOJUD, referente ao último exercício fiscal disponível da executada.  4. Em caso de insucesso de todas as medidas anteriores, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, indique meios para o prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT.  Intimem-se.  BRASILIA/DF, 13 de abril de 2026.  PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CRISTIANE EULALIA<br>